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Câmara aprova projeto de lei que cria nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações

Publicado em

10/04/2025
Câmara aprova projeto de lei que cria nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O Legislativo cuiabano votou, nesta quinta-feira (10), pela aprovação do Projeto de Lei 140/2025, do Executivo, que dispõe sobre a criação da nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações (JARI) no município, visando à reestruturação institucional da JARI. O objetivo é aumentar a eficiência dos julgamentos de infrações, assim como modernizar e otimizar o serviço público prestado.&nbsp
A proposta enviada pelo Executivo especifica a redução mensal de gastos da nova JARI em até R$ 62.978,94 (sessenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), o que representa uma redução anual de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).&nbsp
Quanto ao aumento da eficiência da nova Junta, o Executivo propõe a criação de 3 Turmas de Julgamento, compostas por 7 membros cada, sendo que cada turma poderá realizar 4 reuniões mensais. Com a decisão, o número de reuniões passa de 10 para 12.&nbsp
A proposta objetiva a crescente eficiência do órgão de julgamento de infrações de trânsito, e garante celeridade nas sessões, já que, em vez er 12 membros votantes (como acontece atualmente), serão apenas 7 em cada turma da nova JARI.
O PL foi aprovado com 21 votos favoráveis, em votação única, em regime de urgência, e segue para sanção do prefeito.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito visita projeto Siminino e anuncia melhorias para unidade do Pedra 90

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, visitou nesta quarta-feira (3) a unidade do projeto Siminino, no bairro Pedra 90, e anunciou melhorias para o espaço que atende cerca de 80 crianças e adolescentes no contraturno escolar. A agenda contou com a presença da vereadora Samantha Íris e da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.

Durante a visita, o prefeito percorreu as instalações do projeto, interagiu com alunos e profissionais e determinou intervenções para aprimorar a estrutura utilizada pelos participantes, incluindo melhorias no campo esportivo. O Siminino é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e regulamentada pela Câmara Municipal.

Um dos temas tratados durante a agenda foi a possibilidade de ampliação dos espaços esportivos utilizados pelos alunos. Em conversa por videochamada com o governador Otaviano Pivetta, Abilio iniciou um diálogo sobre uma futura cooperação entre Município e Estado envolvendo as estruturas das escolas estaduais Mário de Castro e Malik Didier Namer Zahafi, localizadas ao lado da unidade do projeto.

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A proposta ainda está em fase inicial de discussão, mas prevê a possibilidade de uso compartilhado de quadras e piscinas pelos participantes do Siminino. Também foi mencionada, de forma preliminar, a ampliação do acesso a esses espaços pela comunidade, em modelo semelhante ao já adotado pela gestão municipal.

Abilio destacou que os resultados alcançados pelo Siminina serviram de inspiração para a criação e o fortalecimento do atendimento voltado aos meninos. “O Siminina mostrou o quanto vale a pena investir nas nossas crianças. Agora estamos fortalecendo o Siminino para oferecer as mesmas oportunidades aos garotos, com esporte, educação, acompanhamento social e um ambiente seguro para o desenvolvimento deles. Nossa intenção é seguir melhorando essa unidade e ampliando as oportunidades para quem participa do projeto”, afirmou.

A primeira unidade do Siminino atende aproximadamente 80 alunos nos períodos matutino e vespertino. Os participantes têm acesso a aulas de futebol, modalidades de luta, oficinas pedagógicas, atividades de desenvolvimento social e alimentação durante a permanência no projeto.

Mantido pela Prefeitura de Cuiabá, o Siminino integra a política municipal de inclusão e proteção social voltada à infância e à adolescência, oferecendo atividades que contribuem para a formação cidadã, o fortalecimento dos vínculos familiares e a ampliação de oportunidades para crianças e adolescentes da capital.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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