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Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

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Antoniel Pontes | Assessoria vereador Rafael Ranalli 

A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos de conotação sexual ou erótica na capital.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e determina que os avisos sejam instalados em local visível e de fácil acesso ao público. Pelo projeto aprovado, o cartaz deverá informar de forma clara que a presença de criança ou adolescente no local deve ser denunciada, além de trazer os telefones do Conselho Tutelar da região, do Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude.
O projeto ainda estabelece que caberá ao Poder Executivo definir detalhes técnicos do material, como tamanho mínimo, tipo de letra e demais parâmetros de padronização. A lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Abílio Brunini(PL).
Na justificativa, Ranalli que é Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara, sustenta que a medida tem caráter preventivo, educativo e protetivo, com o objetivo de reforçar mecanismos de defesa da infância e da adolescência diante da exposição a ambientes considerados inadequados para menores.
O texto cita o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda a menores de publicações com material pornográfico ou obsceno e prevê atuação da autoridade judiciária em situações que possam comprometer a formação desse público.
Segundo a proposta, a exigência dos cartazes não cria regra penal nem interfere na classificação indicativa, tratando apenas de assunto de interesse local, dentro da competência legislativa do município para disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.
A proposta quer ampliar os canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência por meio de uma medida considerada simples, de baixo custo e com potencial de impacto social.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Limpurb retira móveis, eletrodomésticos e resíduos de área de drenagem em Cuiabá

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A retirada de resíduos descartados irregularmente em áreas próximas a cursos d’água integra os serviços de zeladoria e conservação ambiental realizados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

A ação em andamento atende trechos nas regiões do Dr. Fábio e do Altos da Serra, em Cuiabá, com foco na remoção de materiais que comprometem a passagem da água e na manutenção do espaço urbano.

Os trabalhos incluem o recolhimento de colchões, sofás, camas, geladeiras, armários e outros resíduos encontrados nas margens e em pontos de escoamento. O acúmulo desses materiais pode obstruir a passagem da água, dificultar a drenagem e contribuir para alagamentos durante períodos de chuva intensa.

De acordo com o encarregado da equipe, Manoel Cristiano Lopes Pereira, 11 trabalhadores participam da operação. O serviço começou em um trecho da região do Altos da Serra e avançou para a área do Dr. Fábio, com previsão de continuidade em outros pontos próximos.

Cristiano estima que mais de 21 caminhões de resíduos tenham sido retirados desde o início das atividades sob sua responsabilidade. Segundo o encarregado, a retirada dos resíduos busca facilitar o fluxo da água nos pontos de passagem e nas proximidades das tubulações.

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A medida pode contribuir para reduzir o transbordamento sobre as vias e diminuir os riscos de a água atingir imóveis próximos, embora o resultado também dependa da capacidade da rede de drenagem e da intensidade das chuvas.

Ao explicar os efeitos esperados da intervenção, Cristiano destacou a importância de manter os pontos de escoamento livres de materiais descartados.

“Estamos retirando materiais que ficam acumulados nas passagens da água. A limpeza busca melhorar o escoamento e reduzir o risco de a água avançar sobre a pista e chegar às casas”, disse.

A conservação dessas áreas também depende da participação dos moradores. O descarte irregular de móveis, eletrodomésticos e lixo em cursos d’água prejudica a drenagem e exige novas ações de retirada de resíduos. A destinação adequada desses materiais é fundamental para manter os espaços limpos e reduzir obstruções.

Morador da região e mestre de obras, Adilso Braga também ressaltou a importância do serviço para a comunidade local, especialmente para quem vive nas proximidades da área atendida.

“Esse trabalho é de grande importância para a comunidade e beneficia quem mora aqui perto”, contou.

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A ação integra os serviços de zeladoria urbana voltados à manutenção dos espaços públicos e à conservação ambiental. Além da atuação das equipes, a colaboração da população no descarte correto de resíduos contribui para preservar os cursos d’água e melhorar as condições de drenagem nas áreas urbanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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