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Câmara aprova projeto que proíbe bebidas alcoólicas em festas escolares

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou,&nbsp nesta terça-feira&nbsp (7),&nbsp projeto de lei de autoria da vereadora Michelly Alencar, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental na capital.
Na justificativa, Michelly destaca que o objetivo da proposta é garantir um ambiente saudável, seguro e adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes que frequentam as instituições de ensino.
&nbsp“A presença de bebidas alcoólicas em eventos escolares, especialmente aqueles voltados para o público infantil e juvenil, pode gerar sérios riscos à saúde física e mental dos alunos, além de comprometer a qualidade das atividades educacionais e sociais”, reforçou a parlamentar.
Michelly também ressaltou que a medida está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contribui para que as escolas cumpram seu papel na formação de uma sociedade mais justa, responsável e consciente.&nbsp
“As instituições de ensino devem ser espaços de aprendizado e convivência saudável. A proibição é uma forma de proteger nossos alunos dos riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas e de promoção de valores que fortaleçam a cidadania”, completou.
O&nbsp projeto de lei segue agora&nbsp para sanção do Executivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá implantará, na primeira semana deste mês, o Cuiabá Card Estudantil, que permitirá aos estudantes utilizar o transporte coletivo gratuitamente durante todo o dia. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite dessa segunda-feira (31) ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda.

Caso sejam necessários ajustes finais, a expectativa é que o benefício esteja em funcionamento, no máximo, na próxima semana. A iniciativa não terá custos adicionais para a administração municipal, pois está sendo construída por meio de um acordo e de uma parceria com as empresas do transporte coletivo, integrando o Cuiabá Card ao Cuiabá Card Estudantil e ao sistema de passe livre estudantil.

A nova modalidade representa um avanço importante na política de mobilidade e inclusão dos estudantes. Com o Cuiabá Card Estudantil, o aluno terá passe livre durante todo o dia, podendo utilizar o transporte coletivo não apenas no deslocamento entre casa e escola, mas também para outras atividades da rotina.

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Na prática, o estudante poderá utilizar o benefício para ir à escola, biblioteca, shopping, cinema, atividades esportivas e culturais, eventos e outros compromissos, em qualquer horário e dia, durante todo o mês.

O objetivo é ampliar as oportunidades para que os estudantes aproveitem o tempo fora da sala de aula também para praticar esportes, participar de atividades culturais, frequentar espaços de conhecimento e lazer e fortalecer sua formação, com pesquisas e cursos.

O benefício estará diretamente vinculado à frequência escolar. Para continuar tendo acesso ao passe livre, o estudante deverá manter a frequência escolar. “Em caso de falta, o benefício será suspenso no dia seguinte. Dessa forma, o programa estabelece uma relação direta entre a permanência e o compromisso do aluno com a escola”, pontuou o prefeito.

Abilio adiantou que a implantação do Cuiabá Card Estudantil está sendo finalizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Finanças, com a participação dos respectivos secretários, a coronel Francyane Lacerda e Marcelo Bussiki, além das empresas responsáveis pelo transporte público.

“Com o passe livre durante todo o dia, o estudante poderá estudar, praticar esporte, participar de atividades culturais, acessar espaços de conhecimento e lazer e desenvolver novas experiências sem que o transporte seja uma barreira”, frisou Francyane.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou que o Cuiabá Card Estudantil representa um importante passo para uma Cuiabá mais acessível, inclusiva e conectada com as necessidades da comunidade estudantil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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