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Câmara aprova projeto que proíbe participação de mulheres trans em competições femininas em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei que veda a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais na Capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 19 votos favoráveis.
O texto estabelece que o critério adotado para a formação das equipes deverá ser o sexo biológico, ficando vedada a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto.
Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou que o objetivo é assegurar a igualdade competitiva entre os atletas.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a medida não se trata de questão ideológica, mas de critério fisiológico.
“O que está em pauta não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Estudos comprovam que as mulheres possuem, em média, 65% da força dos homens. Nosso objetivo é garantir a equidade nas disputas esportivas. Não se trata de exclusão, mas de justiça. Fisiologicamente, mulheres e homens são diferentes”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda prevê penalidades para federações, entidades ou clubes que descumprirem a determinação, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. Além disso, caso o atleta transgênero omita sua condição à entidade de administração ou prática desportiva, poderá ser enquadrado como caso de doping e banido da competição.
A matéria segue para sanção do Executivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

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Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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