CUIABÁ

Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano

Publicado em

24/01/2025
Câmara avalia resultado da terceira sessão extraordinária do ano
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Na tarde desta sexta-feira (24), o Legislativo cuiabano aprovou, durante a terceira Sessão Extraordinária de 2025, os dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal sobre o parcelamento de dívidas da prefeitura.&nbsp
Os débitos são referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT), e à dívidas de tributos federais.
Paula Calil (PL), presidente da Casa, ponderou sobre a importância da aprovação em regime de urgência das duas matérias, porque as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro poderiam prejudicar a gestão atual.
“Nós aprovamos de forma unânime as duas proposições que vieram do Executivo. Elas são importantes porque Cuiabá está sem certidão e nós não poderíamos receber recursos do Governo Federal, nem do Governo Estadual se nós não tivermos essa certidão. Então, foi muito importante nós darmos esse passo, fazermos esse parcelamento e deixar muito claro: são dívidas herdadas da antiga gestão. Eles não fizeram o pagamento dos débitos das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento é referente ao Cuiabá-PREV”, afirmou.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) explicou a forma como o parcelamento será feito e reforçou os prejuízos com os quais Cuiabá vem lidando.
“A prefeitura de Cuiabá têm dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (vinculado aos servidores efetivos) e o regime geral, vinculado ao INSS, ali contribui o pessoal comissionado, contratados, enfim. Os vereadores de oposição estão cientes do rombo deixado pelo ex-prefeito e essa montanha de dívidas vai ser, evidentemente, com o consentimento do Ministério da Previdência, parcelada em 60 vezes. Isso traz um atraso tremendo na cidade de Cuiabá. Porque, veja, com essa montanha de dinheiro dava para o prefeito Abilio, praticamente, acabar com o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”, finalizou o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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