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Câmara conclui CPI dos Débitos Previdenciários e encaminha relatório final aos órgãos competentes

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, nesta sexta-feira (21), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários. A comissão foi composta pelo presidente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e pelo membro titular, vereador Ilde Taques (PSB). O documento aponta que o Município acumula R$ 561 milhões em dívidas previdenciárias, valor calculado com base em documentos oficiais e balanços contábeis.
O presidente da CPI ressaltou o compromisso com a transparência durante todo o processo investigativo.
“Nós procuramos fazer um trabalho conjunto, eu e a vereadora Baixinha, da forma mais transparente possível. Demos oportunidades para os ex-gestores se defenderem. Fizemos o levantamento desse número astronômico, de mais de 500 milhões, em cima de documentos, inclusive do balanço contábil que o ex-prefeito assinou. Atualizando esses números, chega-se a esse valor que, lamentavelmente, é a população de Cuiabá que vai pagar”, destacou Alencar. 
Dilemário destacou ainda que espera que o relatório resulte em responsabilizações.
“Nós vamos encaminhar para os órgãos pertinentes todos esses números e esses relatórios. Eu espero que tomem as providências e busquem bloquear os bens do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e dos ex-secretários, principalmente da secretária municipal de Educação e do ex-secretário de Saúde, porque eles não podem ficar livres,” afirma o vereador.
Sobre os próximos encaminhamentos, a relatora reforçou que o papel da CPI é apresentar os fatos e entregar o relatório aos órgãos competentes.
“Nós, vereadores, não temos capacidade de prender nem de mandar. Eu só espero que os órgãos competentes olhem o relatório e que cada um faça o seu papel,” lembrou Baixinha.
Instalada em 27 de março, a CPI realizou oito oitivas e ouviu 15 pessoas, incluindo ex-secretários, gestores municipais, diretores de autarquias, servidores efetivos, representantes de aposentados e ex-integrantes da Controladoria e Procuradoria do Município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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