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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei que agora aguardam sanção do Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Eduardo Magalhães (Republicanos), além de uma proposta encaminhada pelo Executivo Municipal.
As matérias contemplam temas como proteção animal, Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições alimentares nas escolas, alienação parental e alteração de nomenclatura viária.
Confira os projetos aprovados:
PL Complementar nº 12.643/2025 – De autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015.
Aprovado com 20 votos favoráveis.
PL nº 7.860/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli, torna obrigatória a comunicação imediata aos órgãos competentes por parte dos estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Aprovado com 22 votos favoráveis.
PL nº 8.132/2025 – Também de autoria de Ranalli, garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos alunos com restrição ou seletividade alimentar o direito de levar seu próprio lanche às escolas públicas e privadas de Cuiabá.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
PL nº 7.377/2025 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui políticas públicas voltadas à conscientização e ao combate à alienação parental no município.
Aprovado com 15 votos favoráveis.
PL nº 4.446/2025 – De autoria do vereador Eduardo Magalhães, altera a denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
As propostas seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação remove fios irregulares da Avenida Carmindo de Campos neste domingo

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A Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, recebe neste domingo (17), a partir das 8h, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, que fará a retirada de fios irregulares ou abandonados pendurados nos postes da via.

A ação, que integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea, é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atuação conjunta permitirá acelerar a identificação de trechos com acúmulo de cabos e garantir respaldo para intervenções seguras. A medida reforça a segurança da população, reduz riscos à rede elétrica e combate o acúmulo desordenado de fios na capital.

“Essa é a quarta fase da operação. Desde o início das ações, já foram retiradas mais de 10 toneladas de cabos irregulares, resultado de um esforço conjunto que envolve planejamento, fiscalização e intervenções seguras para melhorar a organização urbana e reduzir riscos à população”, destacou Juliana Palhares.

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Juliana também ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal no avanço das medidas de fiscalização. “Além da atuação do Procon e das demais secretarias envolvidas, a Câmara teve papel fundamental por meio da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, que contribuiu diretamente para o fortalecimento da fiscalização e para a construção da Lei Complementar nº 599/2026. A norma endureceu as regras e ampliou o uso de tecnologia para combater o abandono de fios”, completou.

O plano para remover fios de telefonia e internet irregulares ou em desuso nos postes de Cuiabá começou em outubro de 2025. Desde então, foram realizadas três etapas, com a retirada de mais de nove toneladas de cabos irregulares. As ações ocorreram na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, na Avenida Isaac Póvoas, na região central, e na Avenida dos Trabalhadores.

Como responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, cabe à Energisa notificar as empresas de telecomunicações sobre os cabos de responsabilidade das operadoras para a correção de eventuais irregularidades, além de executar o trabalho contínuo de combate e remoção de cabos clandestinos.

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Segundo o engenheiro de construção e manutenção da Energisa MT, César Seixas Salomão, o esforço conjunto é essencial para reduzir riscos causados por fiações irregulares ou em desuso. “A atuação integrada com a Prefeitura permite identificar os pontos críticos com rapidez e executar intervenções seguras e eficientes”, afirmou.

Durante a operação, o Procon Municipal também estará à disposição para atender consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é realizado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

Canal de denúncias

A população de Cuiabá pode denunciar postes com emaranhados ou acúmulo de fios de telefonia e internet irregulares pelo Portal Sorp, disponível no site sorp.cuiaba.mt.gov.br.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio dos canais oficiais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 99999-7974.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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