CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Publicado em

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira, 17 de julho de 2025, sessões ordinária e extraordinária com pauta central voltada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto encaminhado pelo Executivo para orientar a elaboração do orçamento de 2026.
Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto de lei do Executivo, bem como à Emenda Modificativa (EM) apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
A emenda tem como objetivo garantir a plena conformidade do Projeto de Lei nº?334/2025 com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que determina a alocação obrigatória de 2?% da receita corrente líquida do exercício anterior para emendas parlamentares. A medida reforça a segurança jurídica e a transparência na execução orçamentária, em alinhamento com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Das 12 Emendas Aditivas (EA) inicialmente incluídas na pauta, 13 foram retiradas de discussão. A emenda da vereadora Maria Avalone (PSDB), que havia recebido parecer contrário das comissões temáticas, teve o veto derrubado pelo plenário com 21 votos favoráveis.
A proposta da parlamentar visa incorporar à LDO de 2026 a exigência da Lei Municipal nº?7.259, de 3 de junho de 2025, que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização dos recursos públicos.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), emitiram os pareceres que foram votados durante a sessão. Posteriormente, na sessão extraordinária, o projeto da LDO foi aprovado com 21 votos favoráveis.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um instrumento essencial que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua aplicação rigorosa fortalece a transparência, o planejamento e o controle dos gastos públicos, sendo fundamental para o equilíbrio financeiro do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Desfile da Emeb Marechal Cândido Rondon emociona comunidade e promove encontro de gerações

Advertisement

CUIABÁ

Cuiabá supera 31,5 mil atendimentos odontológicos em crianças e reforça cuidado desde os primeiros anos

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, contabilizou 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reúne os registros da rede municipal e mostra a forte procura pelos serviços odontológicos destinados ao público infantil.

Os atendimentos incluem a assistência odontológica oferecida na rede municipal, com ações de avaliação, prevenção, orientação de higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor e tratamentos odontológicos, além dos procedimentos realizados de acordo com a necessidade de cada criança.

A estrutura envolve atendimento nas 72 equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária, seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quatro UPAs, Centro Médico Infantil (CMI) e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o volume registrado reforça a importância de manter o atendimento odontológico acessível às crianças em diferentes pontos da rede.

“A saúde bucal faz parte do cuidado integral com a criança e precisa ser acompanhada desde os primeiros anos de vida. Esses mais de 31 mil atendimentos mostram que estamos garantindo acesso aos serviços e ampliando a oportunidade de prevenção, diagnóstico e tratamento. Nosso objetivo é que a criança tenha acompanhamento adequado e que a família encontre na rede municipal o atendimento de que precisa.”, destacou a secretária municipal de Saúde

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá qualifica servidores visando eficiência nas políticas públicas

Entre todas as faixas etárias analisadas, as crianças de 6 anos aparecem na liderança, com 4.039 atendimentos entre janeiro e setembro. Em seguida estão as de 7 anos, com 4.020 registros, e as de 8 anos, com 3.962.

A procura começa ainda nos primeiros anos de vida. Foram registrados 1.158 atendimentos de crianças de 0 ano, 1.186 de 1 ano, 1.225 de 2 anos e 1.547 de 3 anos.

Para a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, o acompanhamento desde a infância é fundamental para prevenir problemas e criar hábitos que acompanhem a criança ao longo da vida.

“O cuidado com a saúde bucal precisa começar desde os primeiros anos de vida. A criança que tem acesso ao acompanhamento odontológico consegue desenvolver hábitos de higiene, receber orientações de prevenção e identificar precocemente problemas que, se não tratados, podem comprometer sua saúde. Nossa rede está estruturada para oferecer esse atendimento e garantir que as famílias tenham acesso ao serviço dentro do município.”, afirmou Cristhiane Leite.

O levantamento aponta agosto como o mês com maior número de registros, com 4.103 atendimentos, seguido por setembro, que contabilizou 4.036.

Leia Também:  Saúde de Cuiabá destaca avanços em balanço do 1º quadrimestre

Ao longo do período, foram registrados 2.758 atendimentos em janeiro, 3.073 em fevereiro, 3.675 em março, 3.622 em abril, 3.564 em maio, 3.443 em junho, 3.316 em julho, 4.103 em agosto e 4.036 em setembro, totalizando 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA