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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Moradora da região do Porto fatura mais de R$ 50 mil na Nota Cuiabana Premiada

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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (8) o segundo sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada, iniciativa voltada ao incentivo da cidadania fiscal e à ampliação da arrecadação municipal por meio da emissão de notas fiscais de serviços.

O sorteio ocorreu na Sala da SAETI, no Palácio Alencastro, com base na extração da Loteria Federal do dia 2 de maio de 2026, conforme previsto na Portaria SMEconomia nº 294/2026. Ao todo, 44 participantes foram contemplados com prêmios entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

O prêmio principal, no valor de R$ 50 mil, saiu para uma moradora da região do Porto. Já o prêmio de R$ 25 mil foi destinado a um morador do município de Campo Verde. O terceiro sorteado, morador do Bairro Altos da Serra I, recebeu R$ 10 mil. A quarta premiação, de R$ 5 mil, ficou com uma moradora do bairro Areão.

Além dos quatro maiores valores, outros 40 participantes foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil cada. Todos os vencedores serão comunicados pela Prefeitura de Cuiabá com orientações sobre o resgate dos valores.

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Participaram desta etapa os contribuintes que emitiram Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) entre os dias 4 de abril e 1º de maio de 2026. A geração dos cupons eletrônicos foi encerrada em 3 de maio.

O secretário adjunto de Receita Pública, Thiago Semensato, destacou que a iniciativa fortalece a arrecadação municipal e incentiva a participação da população no controle fiscal.

“Quando o contribuinte solicita a emissão da nota fiscal, ele contribui com a arrecadação do ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], que é o principal tributo do município. Além de concorrer aos prêmios da Nota Cuiabana, o cidadão também pode obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU]”, disse.

O calendário oficial da Nota Cuiabana Premiada prevê nove sorteios ao longo de 2026, com mais de R$ 1 milhão em premiações distribuídas durante o ano. A proposta também busca estimular a emissão regular de notas fiscais, ampliar a transparência tributária e fortalecer os investimentos públicos realizados pelo município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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