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Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli
Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda, no âmbito do município, o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A restrição se aplica a estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como a profissionais liberais que atuem em Cuiabá.
Entre os procedimentos proibidos estão a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas com o objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionados à mudança de sexo motivada por identidade de gênero.
Ranalli justificou a proposta afirmando que a medida visa proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, evitando intervenções irreversíveis antes da maioridade. Segundo ele, o projeto se fundamenta em princípios bioéticos, como o da precaução, e encontra respaldo em normas do Ministério da Saúde e na recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringem tais procedimentos a pessoas adultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto nosso que visa apenas referendar uma resolução do CFM, que proíbe a reposição hormonal com fins de transição de sexo em menores de 18 anos. Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, declarou o vereador durante a votação.
Na justificativa formal do projeto, Ranalli também cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que o objetivo não é promover discriminação, mas garantir que decisões com impactos irreversíveis sejam tomadas apenas com plena capacidade legal e psicológica para o consentimento informado.
A proposta segue uma tendência legislativa já adotada em outros estados, como Santa Catarina, e em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam diversos projetos com teor semelhante.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) informa que a Rua Joaquim Murtinho ficará totalmente interditada entre os dias 4 e 17 de agosto, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Thogo da Silva Pereira e a Avenida Dom Bosco, para a implantação da rede de esgoto. A decisão atende a uma solicitação da Concessionária Águas Cuiabá, responsável pela execução da obra, a partir das 8h30.

Durante o período de bloqueio, além da sinalização viária, agentes de trânsito orientarão os condutores.

Para agilizar a fluidez do trânsito na região, recomenda-se, como opção de rota alternativa, a utilização da Rua Comandante Costa para acesso à Avenida Generoso Ponce.

“Orientamos, ainda, os motoristas e demais usuários das vias a redobrarem a atenção à sinalização temporária e, sempre que possível, a planejarem seus deslocamentos com antecedência, utilizando os desvios indicados e, sempre que possível, seguindo outra rota para chegar ao destino”, pontuou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Correções realizadas:

  • “vão orientar” → orientarão (apenas adequação ao tom formal).
  • Vírgulas em “recomenda-se, como opção de rota alternativa,”.
  • Vírgula após “Orientamos, ainda,”.
  • Inclusão da preposição em “a redobrarem a atenção”.
  • Inclusão de “a” em “a planejarem seus deslocamentos” para manter o paralelismo.
  • “seguir outra rota” → “seguindo outra rota” para concordância com a construção anterior.
  • “secretária Municipal e Mobilidade Urbana” → “secretária municipal de Mobilidade Urbana”.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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