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Câmara de Cuiabá aprova PLC que cria o alvará de obras autodeclaratório

Publicado em

20/03/2025
Câmara de Cuiabá aprova PLC que cria o alvará de obras autodeclaratório

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5479/2025, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei Complementar nº 516, de 18 de julho de 2022, que cria o alvará de obras autodeclaratório para a aprovação de projetos urbanísticos de baixa e média complexidade na capital. A matéria foi aprovada durante sessão ordinária desta quinta-feira (20).&nbsp
O projeto teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU).
O PLC teve 23 votos favoráveis. Estiveram ausentes os vereadores Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP) e Kassio Coelho (Podemos).&nbsp&nbsp
O que é a proposta?
O projeto pretende acelerar os processos de pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos, dispensando a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura. O novo modelo permitirá que engenheiros e arquitetos, já qualificados, declarem e registrem os dados urbanísticos e o tipo de edificação diretamente, sem depender de autorização do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá leva vacinação ao Mato Grosso AgroFestival e reforça proteção contra a Influenza

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estará presente na primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, entre os dias 7 e 9 de agosto, no Parque Novo Mato Grosso, com uma ação especial de vacinação, nesta sexta, sábado e domingo. A equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária estará no estande da Prefeitura de Cuiabá oferecendo imunização contra diversas doenças, com destaque para a vacina contra a Influenza, que apresenta baixa cobertura entre os grupos prioritários.

A iniciativa integra as estratégias da SMS para ampliar o acesso da população às vacinas e faz parte do planejamento da Campanha Nacional de Multivacinação, realizada durante o mês de agosto, que terá o Dia D de mobilização em 22 de agosto em todas as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Durante os três dias de evento, os moradores poderão atualizar a caderneta de vacinação com doses disponíveis conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo Influenza, tríplice viral, hepatite B, Covid-19 para pessoas acima de 12 anos, HPV, entre outras vacinas previstas no calendário vacinal.

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Para receber a vacina, basta apresentar um documento oficial com foto ou o cartão do SUS. O atendimento será rápido e realizado pela equipe da saúde municipal.

A ação tem como um dos principais objetivos ampliar a cobertura vacinal contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para cada grupo prioritário.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 mostram que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, considerados um dos grupos de maior risco para complicações causadas pelo vírus, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

O cenário reforça a importância da vacinação, principalmente porque os grupos com menor cobertura estão entre os mais afetados pela doença no município. Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação.

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Do total de registros, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes, reforçando a necessidade de ampliar a proteção dos públicos mais vulneráveis.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de levar a vacinação para mais perto da população, facilitando o acesso aos imunizantes em espaços de grande circulação.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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