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Câmara de Cuiabá arquiva representação contra Chico 2000 após parecer da Procuradoria apontar inconsistências

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar a representação protocolada pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), afastado de suas funções parlamentares por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no último dia 29 de abril.
O parecer técnico da Procuradoria da Casa, que apontou inconsistências jurídicas na representação, foi lido na sessão plenária desta terça-feira (13), pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Katiúscia Mantelli (PSB). Na sequência, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), abriu a votação e defendeu o arquivamento da matéria com base no posicionamento jurídico da Procuradoria.
“O que nós temos aqui é um parecer técnico da Procuradoria da Câmara, que analisa os aspectos jurídicos da representação. Diante das inconsistências formais e da ausência de elementos que sustentem a abertura de um processo disciplinar, encaminho ao plenário a proposta de arquivamento”, afirmou Paula Calil, durante a sessão.
Após a manifestação da presidente, os vereadores votaram pela unanimidade no arquivamento da representação.
Durante coletiva de imprensa, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, explicou que a representação protocolada não preenchia os requisitos formais e legais exigidos para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, o documento apresentou fragilidades que inviabilizaram o prosseguimento da tramitação.
“Não há elementos objetivos, nem fundamentação jurídica suficiente para que a Mesa Diretora acolhesse a representação e instaurasse qualquer tipo de procedimento disciplinar contra o parlamentar afastado. Para que uma representação avance, ela precisa vir acompanhada de provas mínimas, como documentos, certidões ou qualquer outro elemento que possa justificar a instauração de um processo. Isso não ocorreu. Não é possível abrir um processo disciplinar apenas com base em reportagens jornalísticas ou sem indícios concretos de infração”, explicou o procurador.
A presidente Paula Calil reforçou que a decisão do plenário respeita o devido processo legal e a autonomia institucional da Câmara Municipal. “Nos pautamos pela legalidade e pela responsabilidade. O parecer da Procuradoria foi claro, técnico e criterioso. A votação do arquivamento demonstra a coesão do Legislativo diante dos princípios constitucionais”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Feriado com interdições para avanço de obras e realização de procissões na Capital

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que haverá intervenções viárias em diferentes regiões de Cuiabá durante o feriado desta quinta-feira, 4 de junho. As medidas são necessárias para a execução de serviços de infraestrutura urbana e foram programadas para a data devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população. As intervenções ocorrerão em diferentes horários. Também haverá interdições parciais em vários locais para a realização de seis procissões religiosas em razão da celebração de Corpus Christi.

Na Avenida Miguel Sutil, no bairro Pico do Amor, ocorrerá interdição parcial nos cruzamentos com a Avenida General Mello e com a Rua Osvaldo Cruz, a partir das 6h. Os serviços exigirão alterações temporárias no tráfego, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pela região.

Também haverá interdição total, a partir das 7h30, da Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Barão de Melgaço.

A partir das 10h, na Rua Presidente Afonso Pena, no bairro Quilombo, haverá interdições para a realização de serviços na rede de esgoto. Os trabalhos ocorrerão nos trechos compreendidos entre a Rua Presidente José Linhares e a Rua Presidente Epitácio Pessoa, bem como entre a Rua Tenente Eulálio Guerra e a Avenida São Sebastião. A execução será realizada de forma gradual, com autorização para o fechamento de apenas uma quadra por vez, buscando minimizar os transtornos à circulação de veículos e pedestres.

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A orientação aos motoristas é que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização temporária implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.

Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante toda a execução das atividades.

Apoio operacional

Agentes estarão atuando no apoio operacional às seis procissões religiosas previstas para o feriado. O trabalho consiste no acompanhamento do deslocamento dos fiéis entre as igrejas, com bloqueios temporários que são realizados e liberados conforme o avanço das procissões.

06h20 – Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. Saída da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Praça Santos Dumont, com deslocamento até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, na Praça do Cai Cai.

06h30 – Paróquia São José Operário. Saída da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paulista, com deslocamento até a Capela São João Batista, no bairro Grande Terceiro.

07h30 – Paróquia Coração Imaculado de Maria. Saída da Comunidade São Francisco, no bairro Vila da Serra I, com deslocamento até a Comunidade São José, no bairro Primeiro de Março.

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16h15 – Capela São Pedro de Alcântara. Saída da Capela São Pedro de Alcântara, no bairro Boa Esperança, percorrendo algumas ruas do bairro e retornando ao ponto de partida.

17h – Arquidiocese de Cuiabá, Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus. Saída do Ginásio Poliesportivo São Gonçalo, com deslocamento pela Avenida Tenente Coronel Duarte e Avenida Getúlio Vargas até a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.

18h30 – Paróquia Sagrada Família. Saída do Parque Tia Nair, seguindo pela Avenida Érico Preza, Avenida Governador Dante de Oliveira Martins e Rua Itália Malpice de Barros, finalizando na Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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