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Câmara de Cuiabá avança em projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos. Na sessão ordinária desta terça-feira (08/07), os parlamentares aprovaram, por 16 votos favoráveis, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável à proposta de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
O projeto prevê a proibição, em todo o território da capital mato-grossense, da realização de procedimentos hormonais, uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, ficam vedados procedimentos como: uso de hormônios sexuais cruzados aplicação de bloqueadores hormonais com fins de transição cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual e qualquer intervenção médica destinada a modificar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente.
A medida se aplica a instituições de saúde públicas e privadas, bem como a profissionais liberais que atuem no município de Cuiabá. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e demais punições previstas nas legislações civil, ética e penal.
A proposta prevê uma única exceção: casos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas diagnosticadas clinicamente, desde que os procedimentos não tenham como objetivo a mudança de sexo com base na identidade de gênero.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a proposta visa proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente. Ranalli também cita uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) como base técnica para as restrições propostas.
O texto ainda menciona o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a ideia de que é dever do Estado assegurar proteção integral a pessoas em desenvolvimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá recebe representantes da Festa de São Benedito

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10), no terraço da Prefeitura, representantes da organização da tradicional Festa de São Benedito. O encontro reuniu lideranças religiosas e gestores municipais para reforçar o apoio à realização da celebração, que integra o calendário cultural da capital, além de discutir ações voltadas à preservação das tradições cuiabanas.

A organização da festividade envolve atividades como a escolha do rei e da rainha, o levantamento do mastro, a preparação de alimentos típicos e diversas ações conduzidas pela própria comunidade.

Durante o encontro, o prefeito Abilio destacou a importância da participação popular na manutenção da tradição. Ao abordar os projetos voltados para a região da Igreja de São Benedito, o prefeito também apresentou a proposta de requalificação do Largo do Rosário, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado.

“Estamos trabalhando em um projeto para integrar a Igreja de São Benedito a um novo espaço público. A proposta é transformar a área em uma grande praça, criando melhores condições para as atividades religiosas, culturais e comunitárias”, disse.

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O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, ressaltou o significado da festividade para a identidade cuiabana e compartilhou sua ligação pessoal com a devoção a São Benedito.

“Sou devoto e grato a São Benedito. A festa representa um momento especial de celebração da fé, mas também simboliza valores que acompanham a comunidade durante todo o ano”, contou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do acolhimento das manifestações religiosas no espaço público e o respeito às diferentes expressões de fé presentes no município.

“É uma honra receber as festividades religiosas e culturais na Prefeitura. Valorizar essas manifestações é reconhecer a importância da fé e da tradição para a nossa comunidade”, ressaltou.

A Festa de São Benedito integra o calendário oficial de eventos de Cuiabá e é reconhecida como uma das mais importantes expressões da cultura popular local. Além do caráter religioso, a celebração preserva costumes transmitidos entre gerações e fortalece os laços comunitários por meio da participação coletiva na organização das atividades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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