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Câmara de Cuiabá avança em projeto que reforça proibição de cerol e linhas cortantes em memória do “menino Davi”

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), o Processo nº 43581/2025, projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.652/2021, reforçando a proibição do uso e da comercialização de cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes utilizados em pipas, papagaios ou similares, em homenagem ao “menino Davi”, vítima de tragédia envolvendo esse tipo de linha.
O projeto recebeu parecer favorável da comissão, composta pelos parlamentares Tenente-coronel Dias (Cidadania), Sargento Joelson (PSB) e Rafael Ranalli (PL). Segundo os integrantes, a proposta fortalece a legislação já existente e amplia a responsabilização de quem utiliza ou comercializa materiais cortantes que colocam em risco a vida de pessoas e animais.
Presidente da comissão, o Tenente-coronel Dias destacou que o enfrentamento ao uso de cerol e linha chilena passa não apenas pela punição, mas também pela conscientização da sociedade.
“Precisamos combater essa cultura que, infelizmente, é histórica. Mas é fundamental ampliar a conscientização e investir em educação. Esse debate precisa chegar às salas de aula e a todos os espaços possíveis, especialmente junto aos pais e mães, que têm a responsabilidade na formação dos seus filhos. A lei é importante, mas a mudança começa na orientação e na prevenção”, afirmou. 
O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do parecer representa avanço no fortalecimento das políticas públicas de segurança e proteção à vida no município. “Estamos tratando de uma questão séria, que já causou acidentes graves e perdas irreparáveis. A Câmara cumpre seu papel ao atualizar e reforçar a legislação”, completou Dias. 
Com a aprovação, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões e posterior votação em plenário. 
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

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Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

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Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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