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Câmara de Cuiabá avança na criação de leis que fortalecem a proteção às mulheres

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Em um cenário em que os índices de violência contra a mulher ainda preocupam em todo o país, a Câmara Municipal de Cuiabá tem avançado na criação de leis voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres. As iniciativas reforçam o papel do Legislativo municipal no enfrentamento à violência e na promoção de políticas públicas mais eficazes para a população feminina.
No âmbito local, os dados reforçam a necessidade dessas medidas. Em 2025, Cuiabá registrou quatro casos de feminicídio, figurando entre os municípios com maior número de ocorrências no estado. O dado evidencia que a violência letal contra mulheres também é uma realidade presente na capital, exigindo ações permanentes de prevenção e proteção.
No contexto estadual, o cenário permanece alarmante. Mato Grosso contabilizou 52 casos de feminicídio em 2025, mantendo índices elevados de violência de gênero. Os registros apontam que muitos desses crimes ocorreram no ambiente doméstico e foram praticados, em sua maioria, por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, o que demonstra a gravidade da violência dentro das próprias relações familiares.
Diante desse cenário, a Câmara de Cuiabá aprovou, ao longo dos últimos anos, diversas legislações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Entre elas está a lei, aprovada em 2024, que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, uma medida que busca agilizar o atendimento e garantir respostas mais rápidas do poder público.
A defensora pública Dra. Rosana Leite Antunes de Barros especialista na defesa dos direitos humanos das mulheres e combate à violência doméstica e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, destaca que a prioridade processual pode contribuir de forma significativa para garantir proteção efetiva às vítimas.
“A medida é de extrema importância para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Quando acontece a violência contra a mulher dentro de casa, estamos falando da ocorrência de um crime. Todavia, por acontecer dentro do ambiente doméstico e familiar, outras situações decorrem do delito, como a necessidade de propositura de ações cíveis, como divórcio, dissolução de união, alimentos, entre outras. Também existem encaminhamentos para a assistência social e para o sistema de saúde. Assim, é muito importante a atuação em rede para o atendimento das mulheres em situação de violência, pois cada situação demandará determinada ação, onde a rede será necessária”, explica.
Segundo ela, fortalecer a aplicação das leis é essencial para que as mulheres se sintam seguras em buscar ajuda.
“É preciso que as mulheres passem a acreditar na efetividade das normas que as protegem. A prioridade processual terá uma importante função nesse enfrentamento”, pontua.
Dados nacionais também evidenciam os desafios enfrentados no combate à violência doméstica. Pesquisa realizada pelo Data Senado, em 2019, revelou que 79% das mulheres vítimas de violência que decidiram não buscar ajuda do poder público afirmaram ter medo de que a violência se tornasse ainda maior.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes na proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência. No entanto, especialistas apontam que ainda é necessário ampliar a aplicação das políticas previstas na legislação.
Entre essas medidas está a previsão de inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher, conforme estabelece o artigo 8º da própria lei. A iniciativa busca promover uma mudança cultural e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.
Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, a aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres representa um compromisso do Legislativo com a construção de uma cidade mais segura.
“É uma forma de envolver toda a cidade, poder público, empresários e sociedade na construção de uma rede de proteção mais forte. Quando propomos uma lei como essa, estamos dizendo que a segurança das mulheres é prioridade. Estamos ampliando o olhar, fortalecendo a cultura do cuidado, desconstruindo o machismo estrutural que ainda existe em nossa sociedade, e deixando claro que Cuiabá não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher. É um passo firme na direção de uma cidade mais segura, mais consciente e mais humana para todas nós”, afirmou.
A vice-presidente da Casa, vereadora Maysa Leão (Republicanos), também destaca iniciativas voltadas à autonomia e ao bem-estar das mulheres.
“Eu penso que a lei de diretrizes do empreendedorismo feminino, que cria uma política de estímulos ao empreendedorismo, é uma lei muito importante. Muitas mulheres acabam permanecendo em relações de violência por não conseguirem financiar suas próprias vidas e a de seus filhos. Também apresentei a lei da perimenopausa, que hoje é uma realidade para muitas mulheres acima dos 40 anos, que passam por um período difícil e precisam de acolhimento. Agora teremos esse atendimento no SUS, nas unidades básicas de saúde. Mas o grande desafio é garantir que todas essas leis se tornem realidade”, destacou.
Leis aprovadas pela Câmara voltadas à proteção das mulheres
Lei nº 6.964/2023
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos que tenham como parte interessada mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: vereador Chico 2000
Lei nº 6.986/2023
Institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres no município.
Autoria: vereador Fellipe Correa
Lei nº 7.104/2024
Institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando

Lei nº 7.134/2024
Obriga a presença de terapeutas integrativos nas unidades básicas de saúde e no espaço de acolhimento às mulheres no Hospital Municipal de Cuiabá.
Autoria: vereador Sargento Joelson
Lei nº 7.232/2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no município.
Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando.
Lei nº 7.259/2025
Institui o relatório temático Orçamento Mulheres, como instrumento de controle social e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Autoria: vereadora Maria Avalone

Lei nº 7.322/2025
Institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com medidas de acolhimento e proteção em locais de lazer, entretenimento e hospedagem, além do selo de adesão ao programa.
Autoria: vereadora Paula Calil
Lei nº 7.415/2025
Institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, como estratégia de educação e mobilização masculina na prevenção da violência contra mulheres.
Autoria: vereadora Paula Calil
Lei nº 7.459/2026
Altera a Lei nº 6.694/2021 para ampliar o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica na rede pública municipal de ensino.
Autoria: vereadora Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Torcida nas ruas cria novas memórias da Copa com telões da Prefeitura de Cuiabá

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Aos 27 anos, Brumell Rodrigues guarda na memória o gol do jogador Richarlison, marcado contra a Sérvia, no último Mundial, em 2022, ao estilo “bicicleta”, considerado um dos lances mais desafiadores do futebol. Mas o telão instalado no meio da Rua 44, no bairro São João Del Rey, em Cuiabá, já é o marco da Copa de 2026 que permanecerá em sua memória. Assim como ele, outros moradores enalteceram a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em promover o Minha Rua é Show, que vem presenteando os moradores com a estrutura de telão, água, cadeiras, banheiros químicos e, no caso desta quarta-feira (24), no duelo do Brasil contra a Escócia, também com tendas.

No jogo da semana passada, a chuva afugentou o público. Por isso, o prefeito Abilio Brunini atendeu aos pedidos para manter o telão novamente nos mesmos locais, permitindo que a população aproveitasse a experiência. Além disso, também levou a estrutura para outras duas ruas, totalizando seis.

“Não imaginava, nem em sonho, viver o que estamos vivendo hoje, com um telão à nossa frente para ver cada passo, gol e vibração da torcida, não só daqui da Rua 44, mas do mundo inteiro. Em 2022, acompanhei a Copa do Mundo em casa, assistindo com a família, e o gol do Richarlison foi marcante para mim. Mas esta Copa está bem mais animada. A rua se mobilizou e transformamos isso em um espetáculo movido pela esperança da conquista do hexa”, relatou Brumell.

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“Este ano o hexa vem”, confia Gisele Santos, esposa de Brumell. Ambos gostam de futebol, acompanham os campeonatos brasileiros e torcem por seus respectivos times: ele, corintiano; ela, flamenguista. Quando é a Seleção Brasileira, porém, se unem na torcida.

Juarez Gemelhu Corrêa, de 60 anos, caminhoneiro, disse que há 30 anos não perde uma Copa do Mundo, sendo esta a primeira que acompanha junto da família, já que está com problemas no joelho. “Nunca assisti em casa, sempre na estrada ou no trabalho. Torço pela conquista do hexa, mas acho meio difícil porque esse técnico (o italiano Carlo Ancelotti) está deixando de escalar os bons jogadores. Acho que vai dar 4 a 1 para o Brasil contra a Escócia”, opinou.

Apesar de não acertar o palpite, a vitória foi brasileira e acompanhada de revolta pelo gol anulado no início da partida. “Eu ganhei pressão alta, problema na coluna e no joelho com os anos de estrada. Apesar disso, estou mais tranquilo para assistir a esta Copa com a família e os amigos. E espero que o Brasil seja campeão. É o nosso hexa”, frisou.

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Isabelly Silva, de 27 anos, acredita que as redes sociais, em especial o Instagram, pela agilidade das informações, vêm mobilizando muito mais pessoas. “E deixando tudo mais emocionante, mais esperançoso. Desta vez estou mais por dentro dos jogos da Copa. A internet é tudo. Até a escolha da rua foi uma vitória por meio das redes sociais”, afirmou.

Já a geração mais nova, ainda criança, não entende muito de futebol, mas lembrará dos bons momentos proporcionados pela imagem “grande” do telão, do espírito de união que mobilizou todos na preparação da rua para a Copa do Mundo de 2026 e da coleção de álbuns de figurinhas.

Além da Rua 44, no bairro São João Del Rey, foram beneficiadas com o telão a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; a Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; a Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; a Rua Lages, no CPA I; e a Rua Vila Mirante, no Ribeirão do Lipa.

Equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública deram apoio à realização das programações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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