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Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores

Publicado em

09/05/2025
Câmara de Cuiabá convoca suplentes após Justiça permitir acesso formal à decisão que afastou vereadores
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá já entrou em contato com os suplentes do PSB e do PL para que eles substituam os vereadores afastados no âmbito das investigações da Operação Perfídia. Os trâmites puderam ser concluídos após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) permitir à Câmara o acesso formal à decisão proferida pela própria magistrada, que determinou a suspensão das funções dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), cumprida no dia 29 de abril.
A Procuradoria da Câmara de Cuiabá havia feito o pedido de habilitação no processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. No entanto, o Ministério Público acompanhou o pedido feito pela Polícia Civil para que as investigações fossem mantidas em sigilo, o que foi inicialmente acatado.&nbsp
A Câmara insistiu no pedido, ressaltando que o acesso à íntegra da decisão judicial era fundamental para que a Casa pudesse adotar as medidas administrativas pertinentes, visto que o ofício encaminhado pela autoridade policial à presidente Paula Calil (PL), na deflagração da operação, não apresentava o prazo dos afastamentos. Ter essa informação era fundamental porque a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece, no artigo 22, que “dar-se-á a convocação do suplente de vereadores, nos casos de vaga ou licença do titular por prazo superior a 30 (trinta) dias”.
Diante desses argumentos, a juíza considerou “imprescindível conceder à Câmara Municipal de Cuiabá o acesso integral à decisão judicial de forma oficial” e, embora tenha indeferido a habilitação, determinou a intimação da presidente Paula Calil e da Procuradoria da Câmara do inteiro teor da decisão que afastou os vereadores. E a decisão determinou o afastamento dos vereadores por 180 dias ou enquanto perdurarem as investigações.&nbsp&nbsp
“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação nos últimos dias. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias ou até que as investigações sejam concluídas, eu não poderia tomar qualquer decisão antes de ter acesso legal ao conteúdo da decisão”, explicou Paula.
Essa decisão do Poder Judiciário foi assinada pela magistrada às 11h02 desta sexta-feira (9). A partir deste momento, deu-se prosseguimento aos trâmites de convocação dos primeiros suplentes dos partidos. São eles: Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB).
Ainda de acordo com o artigo 22 da LOM, “os suplentes de vereador convocados deverão tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, contados da convocação. Salvo justo motivo aceito pela Câmara”. A Câmara informa que a posse dos suplentes deve ocorrer na próxima semana.
“O parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira que ele é conduzido. E eu conduzo com transparência, legalidade e serenidade. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais”, finalizou Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá orienta moradores sobre visitas da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta os moradores sobre a realização da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2026, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento tem como objetivo reunir informações sobre as condições de saúde, hábitos de vida e o acesso da população aos serviços de saúde em todo o país. A pesquisa foi iniciada neste mês e segue até novembro.

A SMS apoia a iniciativa por meio da divulgação da pesquisa e reforça a importância de que os moradores recebam os entrevistadores nos domicílios selecionados. Os dados coletados serão utilizados para subsidiar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas de saúde.

A pesquisa será realizada em etapas. Inicialmente, o IBGE realiza o sorteio dos domicílios que participarão do levantamento. Em seguida, os entrevistadores visitam as residências selecionadas para aplicar questionários sobre diferentes aspectos relacionados à saúde. Em uma etapa complementar, parte dos participantes poderá ser convidada para a realização de exames laboratoriais, mediante agendamento prévio.

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Durante as visitas, também serão aferidos a pressão arterial, o peso e a altura dos participantes. Entre julho e outubro, uma subamostra de moradores com 35 anos ou mais, residentes nas capitais e regiões metropolitanas, será convidada para a coleta de sangue e urina. Os exames incluem avaliação de hemograma, perfil lipídico, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio, sorologia para chikungunya, além da dosagem de metais como chumbo e mercúrio. Todos os participantes dessa etapa terão acesso gratuito aos resultados.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a participação dos moradores é fundamental para garantir um diagnóstico mais preciso da realidade da saúde da população.

“A Pesquisa Nacional de Saúde é uma ferramenta essencial para conhecermos melhor as condições de saúde dos brasileiros e fortalecer o planejamento das ações e políticas públicas. É importante que os moradores recebam os entrevistadores com tranquilidade, pois todos estarão devidamente identificados. A participação da população contribui para a construção de um retrato fiel da saúde dos cuiabanos e de todo o país”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os profissionais do IBGE estarão identificados com crachá, uniforme institucional e dispositivo eletrônico de coleta de dados. A confirmação da identidade dos entrevistadores pode ser ser feita pelo portal Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.

A PNS reúne informações sobre doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, saúde mental, alimentação, prática de atividades físicas, tabagismo, saúde bucal, utilização dos serviços de saúde, cobertura por planos de saúde, acidentes, violência e doenças transmissíveis.

Os resultados da edição de 2026 também permitirão a comparação com dados das pesquisas realizadas em 2013 e 2019, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde e à melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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