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Câmara de Cuiabá recebe representante da empresa que contrata as cuidadoras de alunos com deficiência (CADs)

Publicado em

21/02/2025
Câmara de Cuiabá recebe representante da empresa que contrata as cuidadoras de alunos com deficiência (CADs)

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (21), a Câmara de Cuiabá recebeu Daniel Bogo, representante da empresa Costa Oeste Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o processo de contratação e as denúncias relacionadas aos benefícios dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs). A convocação foi feita pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
Dilemário, líder do governo, ressaltou que o objetivo da audiência era esclarecer pontos importantes para os profissionais e para os pais das crianças que necessitam de acompanhamento especial.
“Não permitiremos que haja desrespeito à legislação trabalhista. Queremos garantir que os CADs sejam respeitados no ambiente de trabalho. Acredito que foi fundamental convocar o representante da empresa. Nosso objetivo é ampliar o número de crianças atendidas”, afirmou Dilemário.
A Costa Oeste assumiu o serviço após o rompimento do contrato da Prefeitura com a empresa Conviva, em 2 de fevereiro. A nova contratação, realizada por meio de adesão à ata de licitação da cidade de Sinop, visa garantir uma economia de 20% no valor unitário de cada CAD, resultando em uma redução de R$ 5 milhões nos gastos municipais.
Além da redução de custos, o novo contrato prevê a ampliação do número de CADs de 1.097 para 1.700, para garantir um melhor atendimento e evitar que os profissionais cuidem de mais de uma criança simultaneamente.
Durante a audiência, foram relatadas diversas denúncias de assédio moral por parte da empresa contra os profissionais. Daniel Bogo negou as acusações e garantiu a responsabilidade da empresa, que possui 15 anos de atuação.
“Essa informação não é verdadeira. Temos 15 anos de história, 12 mil funcionários e realizamos os pagamentos de vale-transporte, salários e benefícios previstos na convenção coletiva em dia. Essa informação não procede”, afirmou o representante.
Outro ponto levantado foi o suposto não pagamento do vale-transporte. Daniel Bogo garantiu que o benefício foi pago.
“A empresa paga o vale-transporte conforme a lei. O benefício é pago àqueles que o solicitam, e a lei prevê um desconto de 6% como contrapartida. Alguns funcionários optam por não receber o benefício para evitar o desconto. Em todos os nossos contratos, oferecemos essa opção. Todos os pagamentos já foram realizados. Estamos resolvendo a situação daqueles que não possuem conta bancária. Além disso, antecipamos o pagamento da cesta básica”, explicou Daniel.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou uma denúncia de que, em alguns contratos, a opção de não receber o vale-transporte já estaria pré-assinada. Daniel Bogo negou a acusação.
“São 1.700 pessoas, é possível que alguns tenham recebido o documento incorreto, mas a situação já foi esclarecida. Não posso afirmar que a vereadora faltou com a verdade, seria leviano. Precisamos analisar o documento, mas todos os funcionários receberam o vale-transporte”, explicou Bogo.
Atualmente, os CADs recebem menos de um salário mínimo. Houve denúncias de que alguns profissionais cuidavam de até quatro crianças simultaneamente. Daniel Bogo esclareceu a situação.
“Estamos falando de jornada proporcional. Os profissionais trabalham seis horas por dia. Esse é o salário base. Ontem, participei de uma reunião com o presidente do Sindicato Patronal, que informou que haverá um reajuste de 8% para este ano. Em casos excepcionais, quando há falta de CADs e a criança possui uma deficiência mais leve, a Secretaria de Educação pode autorizar que um profissional cuide de mais de uma criança, mas a remuneração é proporcional à jornada”, explicou.
Sobre a capacitação dos profissionais, o representante da empresa garantiu que o contrato prevê a obrigatoriedade de um curso de 40 horas para os CADs.
“Estamos priorizando a contratação de profissionais que já possuem o curso. Devido à ampliação do número de vagas, alguns profissionais precisarão realizar o curso. Disponibilizamos um link com o curso EAD e, em seguida, ofereceremos o curso presencial”, destacou Daniel.
Maysa Leão informou que o pagamento do vale-transporte foi realizado ontem pela empresa, após a abertura de contas salário para todos os CADs no Banco do Brasil. Maysa também informou que um novo contrato foi enviado aos profissionais, com a opção de receber o vale-transporte.
“Estamos alcançando nosso objetivo de dar voz a esses profissionais e garantir seus benefícios. O salário de R$ 1.200 é muito baixo, mas é legal. Sempre defenderei: é legal, mas imoral”, destacou Maysa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude, no Complexo Pomeri, nesta terça-feira (18).

Durante a solenidade, Abilio afirmou que o Executivo tem papel fundamental para transformar decisões judiciais em ações concretas. Segundo ele, diante do volume de demandas judicializadas, a Prefeitura precisa estabelecer planejamento e cronogramas para cumprir as determinações sem comprometer o orçamento municipal.

“Eu estou fazendo a minha parte dentro do Executivo, mas muitas vezes o Executivo é o braço auxiliar do Poder Judiciário para que as ações que o Judiciário tanto defende, busca e luta sejam realizadas e não fiquem apenas nos papéis. Não é fácil. Tem que ter um cronograma de execução e planejamento”, afirmou.

Abilio também destacou que a nova estrutura representa mais do que uma reforma física. “Não é só uma inauguração de um edifício novo ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um espaço com atenção e cuidados especiais. É deixar esse espaço não como um lugar onde a criança vai para sofrer alguma ação da Justiça, mas como um lugar onde ela vai ser acolhida”, disse.

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O prefeito colocou ainda a estrutura municipal à disposição da rede de proteção. “Quero deixar, de coração, a Prefeitura de Cuiabá à disposição, em todas as nossas secretarias, para que a gente possa continuar entregando um resultado melhor para a sociedade e atender nossas crianças e suas famílias”, completou.

As duas Varas passaram por reforma, ampliação e modernização. Na 1ª Vara, responsável principalmente pelas medidas de proteção, foram criadas duas brinquedotecas e ambientes mais acolhedores. Já a 2ª Vara, voltada às medidas socioeducativas, ganhou novas salas para atendimentos individualizados de adolescentes, além de espaços destinados às equipes.

Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a juíza Gleide Bispo Santos ressaltou a humanização proporcionada pela obra. “Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de oferecer condições adequadas aos profissionais e ao público atendido. “Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, declarou.

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Pela Prefeitura de Cuiabá, também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélida Vilela; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador Rober Caio; e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira.

O Complexo Pomeri concentra órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, reunindo Varas Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e estruturas de atendimento socioeducativo. A modernização busca ampliar a privacidade, o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e aos familiares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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