CUIABÁ

Câmara derruba veto e aprova lei de Ranalli contra gravidez precoce

Publicado em

21 de agosto de 2025

por

Da Redação

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta quinta-feira (21), por 26 votos, o veto total do Executivo ao projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria diretrizes para uma campanha de saúde sexual e reprodutiva voltada a adolescentes e jovens da rede pública municipal. Com a decisão, a proposta segue para publicação no Diário Oficial, tornando-se lei.

Durante a análise do veto, Ranalli reforçou que o objetivo é proteger meninas e adolescentes dos riscos da maternidade precoce, ampliar a conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis e envolver as famílias no processo de orientação.

“Este projeto estabelece diretrizes para que a prefeitura implemente ações capazes de proteger nossas meninas da gravidez precoce. Ele prevê o envolvimento da família, a conscientização sobre riscos, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a garantia de acesso à informação. Não se trata de oportunismo político: essa é uma pauta que defendemos desde o primeiro dia de mandato”, afirmou.

O parlamentar também destacou o impacto social da gravidez na adolescência, classificando-a como um fator de vulnerabilidade.

“Adolescentes não estão preparadas para assumir a maternidade. Quando isso acontece, os filhos acabam sendo forçados a amadurecer antes da hora, porque suas mães ainda são crianças. Precisamos evitar esse ciclo que compromete gerações inteiras”, disse.

O projeto prevê ações educativas, orientação familiar, acesso ampliado a serviços de saúde e testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis. Entre os pontos centrais estão a promoção de informações sobre métodos contraceptivos, combate à violência sexual, oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, além do incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.

A justificativa apresentada cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, 1 milhão envolve adolescentes, com alto índice de complicações e mortes.

A Comissão de Saúde da Câmara também defendeu a aprovação do projeto, apontando a medida como essencial para enfrentar a gravidez precoce em Cuiabá. Os vereadores destacaram a importância do fortalecimento do apoio psicológico a adolescentes gestantes, da ampliação da vacinação e do acesso a métodos contraceptivos, ressaltando que o objetivo é dar proteção, orientação e autonomia aos jovens, sem incentivar a sexualização precoce.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

Published

1 hora ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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