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Câmara derruba veto e aprova lei de Ranalli contra gravidez precoce

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta quinta-feira (21), por 26 votos, o veto total do Executivo ao projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria diretrizes para uma campanha de saúde sexual e reprodutiva voltada a adolescentes e jovens da rede pública municipal. Com a decisão, a proposta segue para publicação no Diário Oficial, tornando-se lei.
Durante a análise do veto, Ranalli reforçou que o objetivo é proteger meninas e adolescentes dos riscos da maternidade precoce, ampliar a conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis e envolver as famílias no processo de orientação.
“Este projeto estabelece diretrizes para que a prefeitura implemente ações capazes de proteger nossas meninas da gravidez precoce. Ele prevê o envolvimento da família, a conscientização sobre riscos, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a garantia de acesso à informação. Não se trata de oportunismo político: essa é uma pauta que defendemos desde o primeiro dia de mandato”, afirmou.
O parlamentar também destacou o impacto social da gravidez na adolescência, classificando-a como um fator de vulnerabilidade.
“Adolescentes não estão preparadas para assumir a maternidade. Quando isso acontece, os filhos acabam sendo forçados a amadurecer antes da hora, porque suas mães ainda são crianças. Precisamos evitar esse ciclo que compromete gerações inteiras”, disse.
O projeto prevê ações educativas, orientação familiar, acesso ampliado a serviços de saúde e testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis. Entre os pontos centrais estão a promoção de informações sobre métodos contraceptivos, combate à violência sexual, oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, além do incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.
A justificativa apresentada cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, 1 milhão envolve adolescentes, com alto índice de complicações e mortes.
A Comissão de Saúde da Câmara também defendeu a aprovação do projeto, apontando a medida como essencial para enfrentar a gravidez precoce em Cuiabá. Os vereadores destacaram a importância do fortalecimento do apoio psicológico a adolescentes gestantes, da ampliação da vacinação e do acesso a métodos contraceptivos, ressaltando que o objetivo é dar proteção, orientação e autonomia aos jovens, sem incentivar a sexualização precoce.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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