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Câmara derruba veto e aprova lei de Ranalli contra gravidez precoce

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta quinta-feira (21), por 26 votos, o veto total do Executivo ao projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria diretrizes para uma campanha de saúde sexual e reprodutiva voltada a adolescentes e jovens da rede pública municipal. Com a decisão, a proposta segue para publicação no Diário Oficial, tornando-se lei.
Durante a análise do veto, Ranalli reforçou que o objetivo é proteger meninas e adolescentes dos riscos da maternidade precoce, ampliar a conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis e envolver as famílias no processo de orientação.
“Este projeto estabelece diretrizes para que a prefeitura implemente ações capazes de proteger nossas meninas da gravidez precoce. Ele prevê o envolvimento da família, a conscientização sobre riscos, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a garantia de acesso à informação. Não se trata de oportunismo político: essa é uma pauta que defendemos desde o primeiro dia de mandato”, afirmou.
O parlamentar também destacou o impacto social da gravidez na adolescência, classificando-a como um fator de vulnerabilidade.
“Adolescentes não estão preparadas para assumir a maternidade. Quando isso acontece, os filhos acabam sendo forçados a amadurecer antes da hora, porque suas mães ainda são crianças. Precisamos evitar esse ciclo que compromete gerações inteiras”, disse.
O projeto prevê ações educativas, orientação familiar, acesso ampliado a serviços de saúde e testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis. Entre os pontos centrais estão a promoção de informações sobre métodos contraceptivos, combate à violência sexual, oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, além do incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.
A justificativa apresentada cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, 1 milhão envolve adolescentes, com alto índice de complicações e mortes.
A Comissão de Saúde da Câmara também defendeu a aprovação do projeto, apontando a medida como essencial para enfrentar a gravidez precoce em Cuiabá. Os vereadores destacaram a importância do fortalecimento do apoio psicológico a adolescentes gestantes, da ampliação da vacinação e do acesso a métodos contraceptivos, ressaltando que o objetivo é dar proteção, orientação e autonomia aos jovens, sem incentivar a sexualização precoce.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado

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A equipe de infraestrutura realizou uma vistoria técnica na EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins, no bairro Jardim Eldorado, para avaliar projetos de melhorias na unidade. A escola é a única da rede municipal de ensino a oferecer atendimento em tempo integral para alunos do Ensino Fundamental, funcionando das 7h às 17h e atendendo 483 crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Iniciativas paliativas aconteceram no primeiro semestre, mas a ideia é acelerar medidas antes do início do período chuvoso, especialmente a manutenção do telhado, que envolve as calhas e as do tipo calha-boi, que são de maior profundidade e capacidade de captação de água pluvial. No planejamento consta também a pintura geral da unidade educacional.

O local já recebeu melhorias na cozinha, nos banheiros e na climatização. Recentemente, todo o sistema de abastecimento de água, incluindo o reservatório de 60 mil litros e a distribuição, foi contemplado.

O planejamento envolve adequações em várias unidades, e a EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins é uma delas. A pintura geral, por exemplo, deve ser realizada no período de recesso escolar, para não atrapalhar o calendário escolar.

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Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, as intervenções de maior impacto financeiro são realizadas gradativamente, conforme a disponibilidade orçamentária.

A diretora pedagógica da unidade, Clealcir Alves da Silva, relatou que a escola tem uma história antiga, com mais de três décadas de inauguração. O espaço foi criado inicialmente como um complexo para atender crianças em situação de vulnerabilidade social, reunindo creche, escola e atendimento de saúde.

A escola passou por uma mudança com a implantação do ensino em tempo integral. Desde então, os estudantes permanecem na unidade durante todo o dia, com uma rotina que inclui cinco refeições, atividades da base curricular e componentes diversificados, além de momentos destinados ao descanso e à recreação.

Na gestão atual, a proposta foi ampliada com o incremento de práticas esportivas, projetos culturais, dança, musicalização, fanfarra e iniciação científica. De acordo com Clealcir, as mudanças têm apresentado resultados positivos na aprendizagem e têm tido a aprovação, inclusive, das famílias dos estudantes. “Os pais ficam maravilhados, gostam da rotina e podem trabalhar com tranquilidade porque sabem que seus filhos estão bem assistidos”, relata a diretora pedagógica.

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A vistoria realizada pela equipe de infraestrutura teve como objetivo avaliar as intervenções que possam proporcionar um ambiente mais adequado e confortável para estudantes e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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