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Câmara firma acordo com servidores da saúde e garante dilação de prazo para regulamentação da insalubridade

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá teve papel central na construção do acordo que resultou na dilação do prazo para a aplicação da nova lei que trata das porcentagens de insalubridade dos servidores da saúde. O entendimento foi consolidado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), com a presença da presidente do Legislativo Cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), de representantes dos sindicatos da saúde e do prefeito Abílio Brunini (PL) na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT). 
A atuação da Câmara junto à categoria foi decisiva para viabilizar o diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e o Ministério Público, buscando garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da norma aprovada pelos vereadores nesta mesma data.
Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado com todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o novo cálculo das faixas percentuais previstas na lei. A formalização do pedido de dilação de prazo será encaminhada ainda esta semana ao desembargador Orlando Perri, responsável pela homologação da medida.
O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da atuação da Câmara na viabilização do acordo e reforçou a produtividade da reunião:
“A reunião foi muito produtiva. Eu quero agradecer à Câmara dos Vereadores por ter votado o projeto hoje, que fez com que a gente saísse um pouco da zona da improbidade administrativa, que era um risco que estava acontecendo. O Ministério Público está demonstrando uma tendência a conceder o prazo para nós de 70 dias, para que a gente possa regularizar a questão dos laudos, e isso se dá principalmente por ter todos os membros desse processo envolvidos aqui”, afirmou o prefeito da capital.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, ressaltou o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção de soluções ao lado da população e dos servidores públicos.
“A Câmara cumpre o seu papel de escuta da população cuiabana. Nós estamos aqui para defender o servidor público municipal da saúde, que é um cidadão cuiabano. Quero agradecer a todos os vereadores pelo apoio. O próximo passo é debater sobre o Prêmio Saúde”, destacou a presidente.
Além da questão da insalubridade, também foi discutida a mitigação dos impactos financeiros imediatos. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), enquanto um novo projeto de lei com os ajustes definitivos será encaminhado à Câmara na próxima semana.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, também avaliou positivamente os encaminhamentos da reunião e destacou que, com o consenso firmado, não há mais indicativo de paralisação por parte dos servidores.
“Falou-se sobre a lei que foi aprovada hoje, na Câmara que estabelece a metodologia do pagamento da insalubridade. Muito provavelmente amanhã o prefeito já vai fazer a sanção, então já vai efetivar no pagamento de outubro. Foi acordado com toda a categoria, então não há mais um momento de alerta de greve, e entramos no consenso”, afirmou Carmona.
A presidente interina do SINODONTO, Luciene de Oliveira, que falou em nome dos trabalhadores da saúde, destacou a importância do prazo concedido para garantir um processo técnico e justo.
“Essa dilação de prazo em relação ao que foi pedido, solicitado pelo prefeito, nos atende no sentido que é o desejo da classe, de fazer o estudo do LT-CAT, porque isso é justo. Ali vai ser definida a setorização de quem tem o direito de 40%, de quem tem 20%, de quem tem 10%. Para nós isso é interessante, porque vai fazer justiça à classe, aos colegas que merecem ganhar o percentual”, pontuou Luciane.
A reunião foi acompanhada por representantes de diferentes categorias da saúde, e ainda contou com a presença da promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues, do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior e do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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