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Câmara Municipal aprova projeto que declara utilidade pública ao Instituto Bentinho

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Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta sexta-feira, projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho, entidade sem fins lucrativos que desenvolve ações voltadas à promoção da saúde e ao bem-estar da população.
Com a aprovação, o Legislativo reconhece oficialmente a atuação contínua e efetiva do Instituto Bentinho, que realiza estudos, pesquisas e iniciativas voltadas à prevenção de agravos à saúde, à disseminação de conhecimento técnico e científico e à execução de atividades assistenciais nas áreas médica, hospitalar, odontológica e de apoio diagnóstico, beneficiando diretamente a comunidade.
O vereador Demilson Nogueira destacou que a aprovação do projeto representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.
“O Instituto Bentinho exerce um papel social extremamente relevante, atuando de forma complementar às políticas públicas e alcançando pessoas que muitas vezes não conseguem acesso imediato aos serviços de saúde. A aprovação desta matéria é um reconhecimento justo e necessário ao trabalho sério que a instituição desenvolve em Cuiabá”, afirmou o parlamentar.
A declaração de utilidade pública municipal possibilita ao Instituto Bentinho ampliar sua capacidade de atuação, firmar parcerias com o poder público, captar recursos e expandir projetos voltados especialmente ao atendimento de grupos em situação de maior vulnerabilidade social.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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