CUIABÁ
Câmara vota 20 projetos durante sessão ordinária desta terça (02)
Publicado em
2 de setembro de 2025por
Da Redação
Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), 20 processos que incluem projetos de lei, decretos legislativos e dois requerimentos do Executivo cuiabano. Entre as proposições, os vereadores da capital mato-grossense votaram favoráveis à fusão das secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e rejeitaram o pedido de cassação ao prefeito Abilio Brunini (PL), protocolado pelo professor, historiador e ex-vereador Robinson Cireia. 
O projeto de lei da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que denomina a unidade básica de saúde localizada na Avenida E, no bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”, foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito. 
Em um segundo momento da sessão, os parlamentares decidiram também pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei da vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB). O projeto, que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município, agora segue para as comissões temáticas da Casa. 
Confira os projetos que receberam parecer favorável na sessão desta terça:
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Aline Grasielli Moncale.
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Paula Calil, que concede a Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao senhor Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba.
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes.
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral, que concede Título de Cidadã Cuiabana à Maceli Vania Voltolini.
– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão, que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.
– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.
– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf, que institui a data de 05 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.
– Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) como “Dr. José Augusto da Silva Curvo.”
– Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada.
– Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).
– Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de quem cuida”.
– Projeto de resolução de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.
– Projeto de resolução de autoria da vereadora Paula Calil, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista”.
– Projeto de resolução de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá
Published
2 horas agoon
7 de maio de 2026By
Da Redação
A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na Escola Municipal Benedita Xavier e reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais para discutir propostas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento da capital.
Promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a série de audiências públicas percorreu diferentes regiões da cidade com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do novo Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e políticas públicas da capital nos próximos anos.
Durante mais de duas horas de debate, moradores da zona rural apresentaram demandas relacionadas às condições das estradas vicinais, transporte escolar, saneamento básico e infraestrutura. Também foram discutidas propostas para geração de emprego, implantação de laboratório de reciclagem e ampliação do ensino integral na região da Guia.
A presidente comunitária Carmem Lúcia relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias da zona rural, principalmente em relação à trafegabilidade das estradas e ao escoamento da produção agrícola.
“São mais de 200 famílias que dependem dessas estradas para o direito de ir e vir e para transportar a produção. Muitos pequenos produtores enfrentam prejuízos por causa das condições das vias”, afirmou.
Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, explicou que o período chuvoso compromete a durabilidade de intervenções emergenciais realizadas nas estradas rurais. No entanto, ele garantiu que a gestão municipal pretende iniciar ações mais estruturadas com o avanço do período de seca.
“Com o fim do período chuvoso, teremos condições de fazer uma recuperação mais adequada das estradas, utilizando técnicas e materiais que garantam maior durabilidade às vias”, declarou.
O prefeito também informou que a Prefeitura fará um levantamento técnico das necessidades da comunidade da Terra Vermelha, considerando o fluxo de veículos e o transporte de cargas da agricultura familiar para definir o tipo de manutenção necessário nas estradas da região.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que o Plano Diretor busca promover integração entre as diferentes regiões da cidade e reduzir desigualdades estruturais.
“Queremos uma cidade integrada e não uma cidade dividida. O Plano Diretor é um instrumento importante para enfrentar os desafios urbanos e planejar o futuro de Cuiabá”, afirmou.
O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade e funciona como principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. A proposta em discussão deve orientar políticas públicas ligadas à mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf
Com o encerramento das audiências públicas, as contribuições apresentadas pela população devem ser consolidadas pela Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. A expectativa é que o novo plano contribua para o crescimento planejado de Cuiabá e para a ampliação dos serviços públicos em áreas urbanas e rurais.
Além desta última no Distrito da Guia, as audiências ocorreram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e seguiram no dia 30, no bairro Pedra 90. Na segunda-feira (4), o debate foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA I, e, na terça-feira (5), ocorreu no Ginásio Dom Aquino.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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