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Câmara vota 20 projetos durante sessão ordinária desta terça (02)

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Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), 20 processos que incluem projetos de lei, decretos legislativos e dois requerimentos do Executivo cuiabano. Entre as proposições, os vereadores da capital mato-grossense votaram favoráveis à fusão das secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e rejeitaram o pedido de cassação ao prefeito Abilio Brunini (PL), protocolado pelo professor, historiador e ex-vereador Robinson Cireia.&nbsp

O projeto de lei da vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil (PL), que denomina a unidade básica de saúde localizada na Avenida E, no bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”, foi aprovado em segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito.&nbsp

Em um segundo momento da sessão, os parlamentares decidiram também pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei da vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB). O projeto, que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município, agora segue para as comissões temáticas da Casa.&nbsp

Confira os projetos que receberam parecer favorável na sessão desta terça:

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o Título Honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.

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– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Aline Grasielli Moncale.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Paula Calil, que concede a Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao senhor Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral, que concede Título de Cidadã Cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

– Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão, que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

– Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf, que institui a data de 05 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

– Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) como “Dr. José Augusto da Silva Curvo.”

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– Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro, do bairro Alvorada.

– Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE).

– Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de quem cuida”.

– Projeto de resolução de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplausos e honrarias em Braille para pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

– Projeto de resolução de autoria da vereadora Paula Calil, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista”.

– Projeto de resolução de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

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A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na Escola Municipal Benedita Xavier e reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais para discutir propostas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento da capital.

Promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a série de audiências públicas percorreu diferentes regiões da cidade com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do novo Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e políticas públicas da capital nos próximos anos.

Durante mais de duas horas de debate, moradores da zona rural apresentaram demandas relacionadas às condições das estradas vicinais, transporte escolar, saneamento básico e infraestrutura. Também foram discutidas propostas para geração de emprego, implantação de laboratório de reciclagem e ampliação do ensino integral na região da Guia.

A presidente comunitária Carmem Lúcia relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias da zona rural, principalmente em relação à trafegabilidade das estradas e ao escoamento da produção agrícola.

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“São mais de 200 famílias que dependem dessas estradas para o direito de ir e vir e para transportar a produção. Muitos pequenos produtores enfrentam prejuízos por causa das condições das vias”, afirmou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, explicou que o período chuvoso compromete a durabilidade de intervenções emergenciais realizadas nas estradas rurais. No entanto, ele garantiu que a gestão municipal pretende iniciar ações mais estruturadas com o avanço do período de seca.

“Com o fim do período chuvoso, teremos condições de fazer uma recuperação mais adequada das estradas, utilizando técnicas e materiais que garantam maior durabilidade às vias”, declarou.

O prefeito também informou que a Prefeitura fará um levantamento técnico das necessidades da comunidade da Terra Vermelha, considerando o fluxo de veículos e o transporte de cargas da agricultura familiar para definir o tipo de manutenção necessário nas estradas da região.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que o Plano Diretor busca promover integração entre as diferentes regiões da cidade e reduzir desigualdades estruturais.

“Queremos uma cidade integrada e não uma cidade dividida. O Plano Diretor é um instrumento importante para enfrentar os desafios urbanos e planejar o futuro de Cuiabá”, afirmou.

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O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade e funciona como principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. A proposta em discussão deve orientar políticas públicas ligadas à mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf

Com o encerramento das audiências públicas, as contribuições apresentadas pela população devem ser consolidadas pela Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. A expectativa é que o novo plano contribua para o crescimento planejado de Cuiabá e para a ampliação dos serviços públicos em áreas urbanas e rurais.

Além desta última no Distrito da Guia, as audiências ocorreram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e seguiram no dia 30, no bairro Pedra 90. Na segunda-feira (4), o debate foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA I, e, na terça-feira (5), ocorreu no Ginásio Dom Aquino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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