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Capacitação em Saúde Mental fortalece atuação da Atenção Primária em Cuiabá

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Teve início nesta segunda-feira (9) a capacitação em Saúde Mental para os profissionais da Atenção Primária da Secretaria Municipal de saúde – SMS, reunindo gestores, técnicos e servidores da saúde pública. O evento, que se estenderá até o dia 12, tem como principal objetivo capacitar os participantes para acolher, encaminhar e manejar casos de saúde mental nas unidades básicas de saúde, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

Rafael Costa, responsável técnico de Saúde Mental e de Práticas Integrativas da Atenção Primária, destacou o impacto dessa iniciativa após anos sem capacitações na área. “A pasta de saúde mental estava há cerca de dois anos sem realizar capacitações. O principal objetivo desta formação é esclarecer dúvidas dos profissionais sobre atendimento, encaminhamento e manejo dos casos de saúde mental. Muitas vezes, a Atenção Básica não é a porta de entrada para estes pacientes, mas deveria ser. Queremos orientar os profissionais sobre o fluxograma de encaminhamentos e o acolhimento nas unidades básicas, fortalecendo seu papel como ordenadoras do cuidado”, explicou.

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Com 650 inscritos, o evento foi dividido por regionais. Nos dois primeiros dias, participam profissionais das regionais Norte e Leste; nos dois últimos, será a vez das regionais Oeste, Sul e Rural. A programação inclui palestras sobre temas como transtornos mentais comuns, manejo interdisciplinar e integração da RAPS, além de oficinas práticas.

O diretor de Atenção Primária, Márcio Frederico, celebrou a mobilização da equipe e reforçou a importância da integração da rede. “Sabemos que a Atenção Básica tem a responsabilidade de coordenar e organizar os serviços. Esta capacitação é uma oportunidade de repensar a estrutura da rede, fortalecendo o atendimento ao usuário, que é o foco de todas as nossas iniciativas. Precisamos consolidar a integração com outros níveis de atenção, garantindo um cuidado mais eficiente e humanizado”, afirmou.

Roseli Batista, coordenadora de Saúde Mental, ressaltou o papel essencial da escuta ativa no atendimento em saúde mental. “Na saúde mental, a escuta é crucial. Muitos pacientes relatam que o simples fato de serem ouvidos já faz uma enorme diferença em suas vidas. Essa capacitação é um avanço importante, especialmente após a pandemia, que aumentou significativamente as demandas na área. Estamos trabalhando para garantir que toda a rede atue de forma integrada, beneficiando diretamente os pacientes”, destacou.

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O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, elogiou o esforço e a dedicação dos profissionais da saúde pública. “Vocês transformam seus locais de trabalho em espaços produtivos e benéficos para a sociedade. Capacitações como esta nos mantêm atualizados e preparados para oferecer um atendimento de qualidade. A saúde pública é feita por pessoas honradas e comprometidas. Aproveitem esta oportunidade para enriquecer seus conhecimentos e fortalecer nossa rede”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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