CUIABÁ

CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 22 proposições: 17 tiveram parecer favorável

Publicado em

26 de junho de 2025

por

Da Redação

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou, na manhã desta quinta-feira (26), sobre 22 proposições legislativas. Destas, 17 receberam parecer favorável, sendo seis com emendas supressivas ou de redação. Outras cinco tiveram parecer pela rejeição.

Além dos projetos de lei, foram analisados dois Projetos de Resolução, sete Projetos de Decreto Legislativo e uma Emenda Modificativa.

A reunião foi presidida pelo vereador Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, e contou com a presença do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). A presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), esteve ausente.

Proposições com parecer favorável

Projeto de Lei da vereadora Paula Calil (PL): altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, que institui o programa “Adote um Ponto”, para incluir passarelas de pedestres entre os equipamentos públicos passíveis de adoção.

Projeto de Lei do vereador Ilde Taques (PSB): institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso adequado da internet e redes sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Projeto de Lei do vereador Demilson Nogueira (PP): veda concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além do chamamento por processos seletivos em detrimento dos aprovados em concursos públicos no município.

Projeto de Lei do vereador T. Coronel Dias (Cidadania): institui e inclui no calendário oficial de eventos esportivos de Cuiabá o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”, realizado no campo do Bode.

Projeto de Resolução da vereadora Katiuscia Manteli (PSB): institui a política de linguagem simples no âmbito da Câmara Municipal.

Projeto de Lei do vereador Dilemário Alencar (União Brasil): cria o selo “Empresa Amiga do Idoso”, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que promovam a inclusão da pessoa idosa.

Projeto de Lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): declara o siriri e o cururu como patrimônio histórico e cultural imaterial de Cuiabá.

Projeto de Lei de Eduardo Magalhães: institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre” no município.

Projeto de Decreto Legislativo do vereador Dídimo Vovô (PSB): concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Aparecido dos Santos Alves de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Maria Avalone (PSDB): concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ezilaine do Nascimento Rosa.

Emenda Modificativa da vereadora Michelly Alencar (União Brasil): veda o repasse de verba pública para a realização do carnaval em Cuiabá.

Projetos de Decreto Legislativo de Paula Calil:

. Concede a Medalha Pontífice João Paulo II a Dom Mário Antônio da Silva

. Concede a Medalha Pontífice João Paulo II à Dra. Enil Pereira de Souza Moraes

. Concede o título honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Senhor Divino” ao senhor Paulo Cesar Thomas

. Concede o mesmo título à senhora Karize Andrea Basco Becker

. Concede o mesmo título ao senhor Bruno Gabriel Pinto Goes.

Emenda Modificativa do Executivo Municipal: trata da organização, estrutura, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação (CME), conforme a LDB e o Sistema Municipal de Ensino (Mensagem nº 71/2025).

Proposições com parecer pela rejeição

Projeto de Lei do vereador Rafael Ranalli (PL): proíbe a emissão de licença ou alvará para eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e uso de drogas, ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes.

Projeto de Resolução de Maria Avalone: altera o Regimento Interno para adequação à Emenda nº 45/2023 da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Lei de Eduardo Magalhães: institui a política pública municipal de informações e monitoramento de catástrofes climáticas.

Projeto de Lei de Dilemário Alencar: proíbe a aquisição de medicamentos que tenham ultrapassado 20% do prazo de validade pela administração pública municipal.

Projeto de Lei de Dilemário Alencar: altera a alínea “f” do inciso II, do art. 362 da Lei Complementar nº 043/1997.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá bate recorde dos últimos quatro anos com mais de 16 mil vacinas aplicadas no Dia D

Published

34 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aplicou 16.296 doses de vacinas durante o Dia D de mobilização contra a influenza, realizado no último sábado (25). A ação ocorreu das 8h às 17h, em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), com atendimento intenso ao longo de todo o dia.

O resultado representa um recorde dos últimos quatro anos. Em 2023, foram aplicadas 10.728 doses; em 2024, 876 doses; em 2025, 7.201 doses; e, em 2026, o município alcança a marca histórica de 16.296 doses administradas em um único dia de mobilização.

A vacina contra a influenza foi a mais procurada, com 11.213 doses aplicadas (público prioritário). No entanto, a ação também contemplou a oferta de diversos imunizantes do calendário básico, reforçando a atualização da caderneta vacinal da população.

Entre as doses aplicadas no Dia D, estão:

Dupla adulto: 404
Covid-19 Pfizer (adulto): 653
Covid-19 Pfizer pediátrica (menores de 5 anos): 99
Covid-19 Moderna (Spikevax): 3
DTP: 303
HPV quadrivalente: 339
Dengue (atenuada): 530
Febre amarela: 761
Hepatite B: 333
Meningo ACWY: 355
Influenza trivalente: 11.213
Além de doses de pólio, rotavírus, varicela, tríplice viral, entre outras

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou o resultado expressivo da mobilização.

“Esse recorde mostra o comprometimento da população cuiabana com a saúde e reforça a confiança no trabalho das nossas equipes. Vacinar é um ato de cuidado coletivo e fundamental para prevenir doenças”, afirmou.

Além da vacinação, o Dia D também contou com atendimentos odontológicos nas unidades de saúde. As 74 equipes de saúde bucal realizaram, em média, 600 atendimentos individuais, com a execução de aproximadamente 2.400 procedimentos odontológicos, além de ações coletivas de promoção à saúde.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, também ressaltou o planejamento da ação.

“Foi uma mobilização ampla, com equipes preparadas e estrutura organizada para atender a população nas unidades e também em domicílio. Esse resultado reforça que estamos avançando na ampliação da cobertura vacinal”, pontuou.

A mobilização teve como foco os grupos prioritários da campanha contra a influenza, incluindo crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos, puérperas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, além de trabalhadores de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e transporte.

A estratégia também incluiu atendimento domiciliar para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, garantindo maior alcance da campanha e ampliando o acesso à imunização.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação contra a influenza segue disponível nas unidades de saúde (grupo prioritário) e orienta que a população procure o serviço mais próximo para manter a caderneta atualizada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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