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Com apoio do Judiciário e Legislativo, prefeitura intensifica cirurgias e reduz fila de espera no HMC

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebrou na noite desta terça-feira (15), no auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os resultados dos mutirões de cirurgias nas especialidades de Ortopedia e Urologia realizados no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A iniciativa faz parte do programa estadual “Fila Zero” e é fruto de uma união de esforços entre a gestão municipal, o deputado estadual Dr. João José e o Poder Judiciário, representado pelo juiz Dr. Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

O mutirão no HMC contempla procedimentos de alta complexidade, como cirurgias de quadril e ombro, que estavam paralisadas há anos na rede pública. Desde o início da ação, em 1º de julho, quase 100 intervenções já foram realizadas, com uma logística planejada para garantir eficiência, segurança e agilidade no atendimento. A previsão é de que os mutirões de Ortopedia continuem pelos próximos seis meses.

“A cirurgia de ombro, por exemplo, estava parada desde 2015. Não é um procedimento pactuado pelo SUS na forma como está sendo feito aqui no HMC, então só conseguimos realizá-lo graças ao mutirão. São pacientes que esperavam há quase uma década por esse atendimento”, explicou a diretora técnica do hospital, dra. Fanavya Sulzbacher.

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A médica destacou ainda a importância da parceria com o Núcleo de Apoio do Poder Judiciário, que tem viabilizado a aquisição de próteses especiais não custeadas pelo SUS, como as de quadril. “Esse apoio, por meio da RPP, tem sido fundamental para ampliarmos o acesso a procedimentos antes inviáveis. Também recebemos suporte da Assembleia Legislativa, com a oferta de fisioterapia pós-operatória e aquisição de fios cirúrgicos essenciais para a segurança dos procedimentos”, acrescentou.

O mutirão de Urologia está previsto para os dias 19 e 20 de julho, com a realização de aproximadamente 60 cirurgias. A intensificação dos procedimentos eletivos ocorre sem comprometer o atendimento de urgência e emergência no hospital, que seguirá normalmente.

A secretária municipal de Saúde, dra. Lucia Helena Barboza Sampaio, ressaltou o impacto da ação no combate à fila de espera e reafirmou o compromisso da gestão com uma saúde pública mais resolutiva.

“Estamos comprometidos em devolver dignidade aos nossos pacientes, que há anos aguardam por esses procedimentos. Esse já é o quarto mutirão realizado em apenas seis meses e mostra que a saúde é, de fato, prioridade na nossa gestão. Agradeço imensamente aos nossos parceiros — o deputado Dr. João José, o juiz Dr. Agamenon, o núcleo do Judiciário e a Assembleia Legislativa — por contribuírem com essa importante missão”, declarou.

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#PraCegoVer

A imagem mostra a secretária de Saúde, Lucia Helena, durante um discurso em um evento realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na foto, é possível ver outras pessoas sentadas no palco central, assim como participantes acomodados nas cadeiras do auditório. No palco, também estão dispostos alguns arranjos florais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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