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Com melhorias em sete meses, MP arquiva TAC do Mercado do Porto

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) arquivou, nesta semana, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com feirantes do Mercado Municipal do Porto, no segmento de hortifrutigranjeiros e cereais. O processo se arrastava há oito anos, praticamente durante toda a administração anterior da Prefeitura de Cuiabá e foi concluído em apenas sete meses da gestão do prefeito Abilio Brunini.

Conforme o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, o arquivamento é resultado de um trabalho intensivo de saúde entre secretarias municipais e Ministério da Saúde.

“Com muita dedicação, concluímos uma tarefa que já durava 8 anos. Isso só mostra que estamos conseguindo resgatar Cuiabá. Quero parabenizar todos os secretários que se dedicaram e trabalharam arduamente ao longo desses meses. Quero agradecer à promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, que gentilmente entendeu a situação assim que recebemos a recomendação para regularizar”, comemorou Medeiros.

O TAC previa uma série de obrigações aos permissionários, como cursos de capacitação, manutenção de alvarás em dia, descarte de alimentos impróprios e cumprimento de regras sanitárias. Durante os anos, foram registradas irregularidades e atrasos, mas também avanços, incluindo mutirões de regularização e a transferência gradual para a nova sede do mercado.

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Segundo relatório da Vigilância Sanitária, atualmente todos os 45 permissionários de hortifrutigranjeiros e cereais cumprem as exigências do acordo, restando apenas pendências pontuais: oito feirantes ainda sem alvará e 20 com débitos junto ao município. No setor de cereais, todos já estão regularizados. “Como resultado dessa confiança e desse trabalho que conseguimos desenvolver junto ao Ministério do Turismo, o MP nos deu mais um prazo para sanarmos plenamente as determinações”, ressaltou o secretário.

A promotora Valnice dos Santos destacou que houve “cumprimento substancial das obrigações” e melhora significativa nas condições sanitárias e comerciais do espaço, o que justificou o arquivamento do procedimento administrativo.

O Ministério Público comunicou oficialmente a decisão a secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a secretaria de Agricultura e Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra feirante hidratando verduras no Mercado do porto

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá institui Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas para ampliar imunização de crianças

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), instituiu a Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e outras ações de vacinação extramuros. A iniciativa, oficializada pela Portaria Conjunta SMS/SME.CULT.ESP nº 001/2026, estabelece diretrizes para fortalecer a integração entre as duas secretarias e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no município.

A estratégia passa a integrar, de forma permanente, as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo a atualização da situação vacinal dos estudantes, facilitando o acesso às vacinas e incentivando a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de imunização.

Entre os principais objetivos estão a ampliação da cobertura vacinal, a promoção da equidade no acesso aos imunizantes, o fortalecimento da parceria entre a Atenção Primária à Saúde e a Rede Municipal de Ensino, além do desenvolvimento de ações educativas sobre vacinação, prevenção de doenças imunopreveníveis e combate à hesitação vacinal.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a prevenção e a proteção da saúde de crianças e adolescentes.

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“Vacinar é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças e salvar vidas. Ao aproximarmos esse serviço das escolas, facilitamos o acesso das famílias, identificamos estudantes com vacinas em atraso e fortalecemos a cultura da imunização desde a infância. Essa integração entre Saúde e Educação representa um importante avanço para a saúde pública de Cuiabá”, afirmou.

Conforme a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo planejamento das ações de vacinação, disponibilização das equipes, insumos e imunobiológicos, avaliação da situação vacinal dos estudantes, registro das doses aplicadas nos sistemas oficiais e realização de atividades de educação em saúde relacionadas à vacinação.

Já a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela mobilização das unidades escolares, organização logística das ações, divulgação das informações às famílias, apoio ao levantamento dos estudantes elegíveis, disponibilização de espaços adequados para a vacinação e incentivo às atividades educativas.

As ações previstas incluem a conferência das cadernetas de vacinação, a vacinação nas escolas ou o encaminhamento dos estudantes às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a busca ativa de alunos com esquemas vacinais incompletos, a realização de palestras, oficinas e atividades educativas, campanhas de comunicação voltadas às famílias e a articulação com a rede de proteção social nos casos de atraso ou recusa vacinal, quando necessário.

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As duas secretarias também poderão elaborar, de forma conjunta, um cronograma anual de atividades, definindo metas, responsabilidades e estratégias de monitoramento. O planejamento seguirá o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as diretrizes do Programa Saúde na Escola e as orientações do Ministério da Saúde.

O acompanhamento será realizado de forma integrada entre as secretarias, por meio de indicadores e avaliações periódicas, garantindo o monitoramento dos resultados e o fortalecimento das políticas públicas de imunização no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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