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Comissão aprova matéria que protege consumidores vítimas de apostas virtuais em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Câmara de Cuiabá se reuniu na tarde desta terça-feira (9), para deliberar sobre dois projetos. Ambos receberam o parecer pela aprovação.&nbsp
A primeira matéria apreciada tem a autoria do Executivo municipal e propõe alteração á Lei nº 5.953/2015 que trata sobre o valor a ser considerado como limite para pagamento por requisição de pequeno valor (RPV) nas condenações judiciais do município.&nbsp
Outra matéria com parecer favorável estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania).
O objetivo da proposição é a prevenção do superendividamento e a proteção da saúde e bem-estar da população diante do avanço das apostas virtuais. A proposta estabelece como objetivos a conscientização sobre os riscos desse tipo de prática, a proteção contra fraudes e abusos no setor e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável. Entre as medidas previstas, estão campanhas educativas voltadas a alertar a população sobre os impactos das apostas on-line, em especial no que se refere à saúde mental e ao risco de endividamento excessivo.
Participaram da reunião os vereadores Dídimo Vovô (PSB), presidente da comissão, Kássio Coelho (Podemos), vice-presidente, e o membro titular, Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá convoca 52 profissionais para contratação imediata

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), convocou 52 profissionais aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025/ECSP para contratação imediata. A 36ª convocação foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (15).

Ao todo, foram chamados profissionais para reforçar o atendimento nas unidades administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

As vagas contemplam 18 técnicos de enfermagem, 15 enfermeiros, 10 oficiais administrativos recepcionistas, um técnico administrativo comercial, um técnico em segurança do trabalho, dois técnicos em farmácia, um técnico de imobilização ortopédica, dois oficiais administrativos porteiros, um oficial administrativo de manutenção e um médico clínico geral.

Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, localizada na Rua Orivaldo M. de Souza, s/nº, bairro Ribeirão do Lipa, entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, das 8h às 11h30, para apresentar a documentação exigida para admissão e contratação.

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Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, carteira de trabalho, certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, certidão de quitação eleitoral, comprovantes de escolaridade compatíveis com o cargo, registro no conselho profissional, quando exigido, além de declarações e certidões de vínculos empregatícios previstas no edital. Para candidatos do sexo masculino, também é necessária a apresentação do certificado de reservista.

A convocação segue os critérios estabelecidos no edital do processo seletivo, respeitando a ordem de classificação dos candidatos e a necessidade de contratação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a ausência da documentação exigida poderá resultar na perda da vaga, conforme as regras do certame.

As próximas convocações poderão ser acompanhadas pelos candidatos nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Gazeta Municipal.

Serviço

Entrega de documentos – 36ª Convocação da ECSP

Data: 16, 17 e 18 de junho de 2026
Horário: das 8h às 11h30
Local: Sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Rua Orivaldo M. de Souza, s/nº, bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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