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Comissão aprova quatro projetos voltados ao fortalecimento das políticas educacionais

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde de ontem (04), quatro projetos de lei que reforçam ações voltadas à organização escolar, proteção social de estudantes e promoção da saúde nas unidades de ensino da rede municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e composta pela vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e o membro titular, vereador Mário Nadaf (PV). 
O primeiro projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o Processo nº 18566/2025, torna obrigatória a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cuiabá nas escolas da rede municipal. A medida busca incentivar o sentimento de pertencimento, identidade cultural e valorização dos símbolos oficiais entre os estudantes.
Já o segundo projeto, apresentado pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade), o Processo nº 18901/2025, assegura prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar. O objetivo é facilitar a rotina das famílias, garantir maior estabilidade aos estudantes e contribuir para a organização da logística escolar.
Também foi aprovado o projeto da vereadora Paula Calil (PL), o Processo nº 20450/2025, que amplia a prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei nº 6.694/2021 e reforça a rede de proteção às vítimas, garantindo condições mais seguras e estáveis para crianças e adolescentes nessas circunstâncias.
Encerrando a pauta, a CE aprovou o projeto de lei da vereadora e vice-presidente da comissão, Michelly Alencar (UNIÃO), o Processo nº 23868/2025, que cria o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino. O programa prevê ações educativas, acompanhamento nutricional e atividades de prevenção para promover hábitos saudáveis entre os estudantes e reduzir índices de doenças crônicas na infância.
Com a aprovação, os quatro projetos seguem para votação em plenário nas próximas sessões.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Obra de viaduto na Imigrantes altera tráfego na rodovia Palmiro Paes de Barros por 90 dias

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Trecho de 500 metros entre a rodovia Palmiro Paes de Barros e a Rodovia dos Imigrantes (BR-070), em Cuiabá, passa a operar em mão dupla a partir deste sábado (22.08). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a alteração no tráfego será realizada pela Nova Rota do Oeste para dar continuidade às obras de construção do viaduto no km 503 da BR-070, na região do Distrito Industrial.

Conforme a programação da concessionária, responsável pela obra, a alteração no fluxo de veículos permanecerá por 90 dias. Durante esse período, a pista no sentido Imigrantes/Cuiabá ficará interditada, e o tráfego nos dois sentidos será concentrado na pista Cuiabá/Imigrantes, que passará a operar em mão dupla.

A intervenção é necessária para garantir a segurança dos motoristas e permitir o avanço dos serviços. No local, a Nova Rota do Oeste constrói um viaduto com o objetivo de eliminar um gargalo logístico existente no entroncamento da Rodovia dos Imigrantes com a BR-364, melhorando a fluidez do tráfego e ampliando a segurança viária na região.

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Para obter informações em tempo real sobre as condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a concessionária Nova Rota do Oeste pelo telefone 0800 065 0163, que também funciona pelo WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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