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Comissão da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a programa de acolhimento familiar

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável a dois projetos de lei durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16). As duas propostas receberam emenda de redação.
Participaram da reunião os vereadores Ilde Taques (PSB), presidente da CFAEO, Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
O primeiro projeto, de autoria do Executivo, altera as Leis Complementares nº 239/2011 e 240/2011, que criam e disciplinam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação.
Já o segundo, também apresentado pela Prefeitura, propõe a criação do serviço de acolhimento familiar. O programa “Família Acolhedora” permite que crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que estejam separados do convívio familiar, possam ser acolhidos em um novo lar. A família acolhedora irá receber um auxílio de R$ 2.257,00 por criança ou adolescente. As despesas geradas por essa iniciativa já estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Projeto Família Acolhedora
O Acolhimento Familiar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) refere-se ao programa “Família Acolhedora”, que visa oferecer um lar temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. O programa busca garantir atenção individualizada, construção de relações de afeto e convivência comunitária — elementos essenciais para o desenvolvimento saudável dessas crianças e adolescentes.
As matérias seguem para análise e votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Drenagem é reforçada para evitar alagamentos no Jardim Gramado, em Cuiabá

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A obra de recuperação da drenagem no bairro Jardim Gramado, em Cuiabá, atingiu aproximadamente 60% de execução, considerando as duas intervenções previstas na Rua Caldas Novas. A primeira etapa foi concluída, e os trabalhos avançam nesta semana para um novo trecho da via, onde serão implantadas estruturas para corrigir o acúmulo de água.

Na primeira intervenção, as equipes executaram 54 metros de tubulação com 40 centímetros de diâmetro e outros 40 metros com 60 centímetros. O serviço integra a recuperação da rede responsável por receber e conduzir a água das chuvas.

Também foram construídas quatro bocas de lobo e um poço de visita. As bocas de lobo captam a água que escoa pelas ruas, enquanto o poço de visita permite o acesso à tubulação para inspeções, limpeza e manutenção do sistema.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, explicou que a intervenção foi determinada pelo prefeito diante dos problemas registrados na região. “Esse foi um pedido do próprio prefeito para que fosse realizada a intervenção. Havia problemas com a drenagem da região: algumas casas estavam sofrendo com refluxo de água para o interior. Fizemos a intervenção e resolvemos o problema. Havia um tubo quebrado à jusante, próximo ao córrego. Tivemos que refazer a tubulação porque grande parte dela tinha um diâmetro muito pequeno e estava assoreada, praticamente entupida. Por isso, tivemos que refazer toda essa rede”, afirmou.

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Segundo o engenheiro Marco Farias, responsável pelos serviços, a intervenção solucionou ainda o vazamento de esgoto que ocorria no meio da rua. “O problema do esgoto estourando foi resolvido e, com isso, também realizamos a captação das águas pluviais da Rua Caldas Novas”, explicou.

A próxima frente de trabalho será realizada em outro ponto da mesma rua, onde uma deficiência no projeto original provoca o acúmulo de água. “Vamos aproveitar também para resolver um problema antigo de alagamento, executando algumas caixas de boca de lobo para a destinação dessa água superficial e, assim, dar uma solução definitiva para os moradores da região”, acrescentou o secretário Edson Brasil.

Nesse trecho, serão instalados mais 50 metros de tubos com 40 centímetros de diâmetro, além de uma boca de lobo e um poço de visita (PV). Conforme o acompanhamento técnico, a primeira intervenção concluída e a segunda etapa prevista representam, juntas, cerca de 60% do serviço total estimado para o local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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