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Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa quarta-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2026. O colegiado é presidido pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e tem como membro a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Entre os principais temas debatidos esteve o monitoramento das providências adotadas após o envio dos relatórios e encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, realizada em 2025, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Durante a reunião, os membros deliberaram por realizar visitas às sedes do MPE e do TCE-MT, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de verificar o andamento dos procedimentos após o recebimento dos relatórios da CPI e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a regularidade do regime previdenciário municipal e é requisito para o recebimento de repasses federais e estaduais.

Ainda durante o encontro, foi confirmado o convite para que o secretário-adjunto especial de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, participe da próxima reunião da comissão, prevista para o mês de fevereiro, a fim de apresentar informações atualizadas e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento relacionadas à regularização previdenciária de Cuiabá.

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Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou que o tema será abordado diretamente com o secretário – adjunto no próximo encontro.

“Na reunião com o secretário-adjunto de Previdência, o Fernando, a gente também vai pedir a ele que explique se foi realizada a reunião do Conselho de Previdência, para eleição entre os servidores efetivos da Prefeitura de Cuiabá. Se não foi feita, como está o andamento, porque é uma exigência do Ministério da Previdência Social que todos os regimes próprios tenham o seu Conselho de Previdência”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá-Prev registra crescimento superior a R$ 80 milhões no primeiro semestre de 2026

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O Cuiabá-Prev fechou o primeiro semestre de 2026 com crescimento patrimonial superior a R$ 80 milhões. O montante saltou de aproximadamente R$ 682 milhões, em janeiro, para R$ 764 milhões em junho, resultado que integra o conjunto de indicadores acompanhados na gestão financeira e de investimentos do fundo.

Essa evolução patrimonial é acompanhada de perto pelo Conselho Previdenciário, responsável por analisar as ações financeiras, contábeis e de gestão realizadas pelo Cuiabá-Prev. O trabalho inclui a avaliação das receitas, dos repasses e das aplicações financeiras, em parceria com o Comitê de Investimentos, que atua diretamente na área de aplicações.

A presidente do Conselho Previdenciário, Neila Botelho do Prado, explica que essa análise ocorre antes da emissão dos pareceres, disponibilizados posteriormente no Portal da Transparência.

“O conselho analisa todas as ações financeiras e contábeis realizadas pelo Cuiabá-Prev. Também avaliamos as receitas e os investimentos e, junto com o Comitê de Investimentos, emitimos nossos pareceres”, afirma.

Segundo ela, a atuação dos conselheiros contribui diretamente para o acompanhamento das decisões relacionadas à previdência municipal. Além do trabalho de fiscalização, o conselho investe na capacitação de seus integrantes, com participação em cursos e treinamentos voltados à gestão previdenciária.

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O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destaca a atuação dos mecanismos de fiscalização e transparência da previdência municipal. Segundo ele, o fundo mantém ferramentas que permitem o acompanhamento contínuo das informações e das decisões relacionadas à gestão.

Outro indicador desse trabalho são as visitas técnicas recebidas pelo Cuiabá-Prev ao longo do ano. O fundo já recebeu representantes de outros regimes de previdência de diferentes estados do país, interessados em conhecer os processos adotados em Cuiabá.

A gestão previdenciária também está diretamente relacionada ao equilíbrio das contas do município. O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que as medidas de ajuste fiscal adotadas pela Prefeitura contribuem para manter o planejamento financeiro e garantir que os repasses previdenciários sejam feitos dentro do prazo.

“Os ajustes fiscais realizados pela Prefeitura contribuem para o equilíbrio das contas e ajudam a garantir que os repasses previdenciários sejam realizados em dia”, afirma.

A evolução patrimonial reforça a importância do planejamento financeiro e do controle na gestão dos recursos previdenciários. Os dados e os atos do conselho podem ser consultados nos canais oficiais de transparência do fundo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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