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Comissão de Saúde da aprova cinco projetos em reunião nesta quinta

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou os trabalhos de 2025 com uma reunião marcada pela aprovação de cinco projetos de lei para a promoção e prevenção em saúde no município. As proposições, de autoria dos vereadores Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL) e Maysa Leão (Republicanos) abrangem temas como saúde bucal de pacientes hospitalizados, prevenção de câncer colorretal, conscientização sobre herpes zoster, combate à doença mão-pé-boca e atenção integral às mulheres com lipedema.
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 17904/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis Paula Calil, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas, garantindo diretrizes específicas para cuidados odontológicos em unidades de saúde públicas e privadas. Outro destaque é o Processo nº 20854/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.869/2022 para tornar permanente a campanha de conscientização sobre o câncer colorretal e ampliar o alcance das ações de prevenção e diagnóstico precoce.
Também de autoria de Paula Calil, o Processo nº 21073/2025 cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre Herpes Zoster, reforçando a necessidade de informação qualificada sobre a doença, especialmente entre idosos e grupos de risco.
Já o Processo nº 18068/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, estabelece a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas creches e pré-escolas públicas e privadas de Cuiabá. A medida visa intensificar protocolos de prevenção, comunicação com famílias e ações educativas, fundamentais para reduzir a transmissão do vírus entre crianças.
Fechando a pauta, foi aprovado o Processo nº 16136/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema, garantindo diretrizes para identificação, fluxos de atendimento e orientações sobre tratamentos adequados.
A presidente da CS, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a comissão encerra o ano com entregas relevantes para a população cuiabana.
“A Comissão de Saúde tem sido muito produtiva aqui no âmbito legislativo. Nós temos, de fato, nos empenhado muito em confeccionar leis que vão ser impactantes na vida da população.Além disso, aprovamos três projetos da presidente desta Casa voltados à saúde das mulheres e à conscientização. Encerramos o ano com uma comissão muito produtiva, e a comissão está pronta para entregar ainda mais no ano que vem”, finalizou Michelly.
A reunião ainda contou com a presença do vice-presidente, vereador Ilde Taques (PSB) e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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