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Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá é favorável a 3 projetos e pede reunião com ALMT sobre Santa Casa

Publicado em

12/05/2025
Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá é favorável a 3 projetos e pede reunião com ALMT sobre Santa Casa
Débora Inácio – Assessoria da Vereadora Michelly Alencar
A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu pareceres favoráveis a três projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (12). As propostas tratam da saúde da mulher, inclusão de pessoas com autismo e cuidados paliativos.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 3739/2025, da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi relatora do projeto e ressaltou sua relevância.
“Esse processo já chegou à nossa comissão com parecer favorável da CCJR e, ao analisá-lo como relatora, percebi a relevância do tema. É um projeto que me tocou pessoalmente. Estou completando 42 anos esta semana e sei que muitas mulheres, a partir dos 40, precisam estar atentas à transição para a menopausa. Esse período exige cuidados especiais para que os sintomas sejam amenizados e a qualidade de vida preservada”, afirmou Michelly.
O projeto prevê ações como campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde, acesso a terapias hormonais e não hormonais e atendimento multidisciplinar com ginecologistas, endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.
“A informação é fundamental. Muitas mulheres nem sabem que a preparação para essa fase da vida deve começar cedo. Quando bem orientada, a mulher pode atravessar esse processo com mais equilíbrio físico e emocional, sem prejudicar sua vida pessoal e profissional”, completou a parlamentar.
A comissão também deu parecer favorável aos seguintes projetos:
– Processo nº 4997/2025 – Projeto de Lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” em veículos. Relator: vereador Alex Rodrigues (PV).
– Processo nº 4840/2025 – Projeto de Lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos. Relator: vereador Ilde Taques (PSB).
Os projetos seguem para análise das demais comissões e posterior votação em plenário.
Ao final da reunião, os vereadores da comissão deliberaram solicitar uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, para tratar com urgência da situação da Santa Casa de Cuiabá e sua importância para a rede de saúde da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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