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Comissão debate educação inclusiva e construção de política municipal para pessoas com deficiência em Cuiabá

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Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão 
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) realizou, nessa quinta-feira (5), uma reunião para discutir a educação inclusiva na rede municipal e a construção de uma política municipal de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). O encontro contou com a participação dos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Wilson Kero-Kero (PMB), além de representantes da sociedade civil, conselhos e da Secretaria Municipal de Educação.
Participaram do debate a conselheira e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), Danielle Barreto; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cuiabá (CMDPD), Ulisses Lalio; a diretora de Ensino da rede municipal, Letícia Ceron; o primeiro-secretário da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MT e presidente da Associação dos Síndromes de Down de Mato Grosso, Leonardo Guimarães Zara; além de pais e mães atípicos e do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Durante a reunião, foi apresentado o esboço de um projeto de lei que propõe a criação de uma política municipal voltada à garantia e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta busca estabelecer diretrizes para orientar as ações do município, fortalecendo a inclusão social, a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a participação ativa das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas.
A conselheira e mãe atípica Danielle Antunes Barreto ressaltou que, apesar da existência de legislações que asseguram direitos, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessá-los. “Muitas vezes os direitos já estão previstos na lei, mas não são efetivamente cumpridos. As famílias acabam tendo que recorrer até ao Ministério Público para garantir algo que deveria ser automático”, afirmou.
O pai atípico Leonardo Guimarães Zara também destacou a necessidade de ouvir as famílias e as próprias pessoas com deficiência durante a formulação das políticas públicas. “Temos leis importantes, mas falta execução. Se as pessoas com deficiência e suas famílias não participarem do processo, dificilmente conseguiremos construir políticas públicas realmente eficazes”, pontuou.
A mãe atípica e autista Anna Karolyne Kaimmi Lima e Souza Lopes reforçou que a luta das famílias está acima de posicionamentos ideológicos e pediu mais transparência nas políticas de inclusão da rede municipal. “A nossa luta não tem direita nem esquerda. O nosso lado são os nossos filhos. Precisamos entender como estão sendo feitas as avaliações e de que forma a secretaria está fiscalizando possíveis irregularidades nas escolas”, disse.
Durante a reunião, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, apresentou ações desenvolvidas pela gestão para fortalecer a educação especial no município. “Hoje contamos com 95 salas de recursos e cerca de 1.915 profissionais  CADES atendendo aproximadamente 2.510 estudantes. Sabemos que ainda existem desafios, mas estamos trabalhando para ampliar e qualificar esse atendimento”, destacou.
Ao final do encontro, a vereadora Maysa Leão reforçou que o diálogo entre o poder público e as famílias é essencial para garantir os direitos das crianças. “Precisamos construir uma relação de confiança e união entre a secretaria e as mães. A decisão técnica é importante, mas a família precisa participar de todo o processo. O nosso objetivo é garantir transparência, segurança para as famílias e, principalmente, o respeito aos direitos das crianças”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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