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Comissão emite parecer em 20 processos nessa quarta-feira

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde de ontem (18), a quarta reunião ordinária de 2026. Ao todo, 20 processos foram apreciados durante o encontro, que contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), e do vereador suplente Dilemário Alencar (União Brasil).
Durante a reunião, os parlamentares analisaram matérias de diferentes áreas, entre projetos de lei, propostas substitutivas e veto do Executivo, emitindo pareceres quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Entre os destaques, a comissão aprovou propostas voltadas à inclusão social, saúde e valorização cultural, enquanto outras matérias foram rejeitadas por questões técnicas ou de constitucionalidade. Também houve a manutenção de veto do Executivo municipal.
Processos aprovados
Processo nº 30993/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO) “Restaurando Vidas”. 
Processo nº 50108/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que autoriza a instituição da arteterapia como prática complementar no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Processo nº 47343/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que acrescenta dispositivos à lei que institui o programa de prática esportiva para idosos. 
Processo nº 47627/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que cria o programa municipal de valorização e reconhecimento do artesanato profissional em Cuiabá. 
Processo nº 18275/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e Dependentes. 
Processo nº 2689/2026 – Projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que inclui a tradicional Festa de Santo Antônio do bairro Pedregal no calendário oficial de eventos de Cuiabá.
Processos rejeitados
Processo nº 52931/2025 – Projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera a legislação sobre instalação de câmeras em veículos do transporte coletivo. 
Processo nº 47344/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera a lei sobre instalação de sinal sonoro em semáforos para pessoas com deficiência visual. 
Processo nº 42743/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a política municipal de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras. 
Processo nº 26564/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que prevê multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica.
Processo nº 23807/2025 – Projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da obrigatoriedade do uso da língua portuguesa nas comunicações oficiais.
Processo nº 20905/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a proteção de servidoras públicas vítimas de violência doméstica. 
Processo nº 20876/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe o uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais da administração pública. 
Processo nº 51881/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que veda penalidades a crianças e adolescentes com TEA em condomínios. 
Processo nº 50888/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que estabelece diretrizes para pagamento de benefício a filhos de vítimas de feminicídio. 
Processo nº 50887/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que institui política de proteção a mulheres surdas vítimas de violência. 
Processo nº 35110/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que trata de videomonitoramento em atendimentos psicológicos infantis. 
Processo nº 11003/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB) que altera a lei sobre identificação de veículos oficiais. 
Processo nº 53902/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB), que susta decreto do Executivo municipal. 
Manutenção de veto
Processo nº 11394/2026 (apenso ao Processo nº 11913/2025) – Veto total do Executivo municipal ao Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que previa a concessão de transporte público gratuito a presidentes e vice-presidentes de associações de bairro.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados

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Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.

Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.

A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.

Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.

A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.

“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”

A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.

A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.

“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”

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A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.

O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.

“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”

No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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