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Comissões da Câmara de Cuiabá apresentam e votam projetos na tarde desta quinta (12)

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

As comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT) e da Criança e do Adolescente (CCA) realizaram reuniões na tarde desta quinta-feira (12). Os vereadores debateram, votaram e apresentaram projetos de lei.&nbsp
Comissão de Defesa do Consumidor vota projeto voltado à cobrança de couver artístico
Os parlamentares Dídimo Vovô (PSB), Adevair Cabral (Solidariedade) e Kassio Coelho (Podemos) votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação do projeto de lei nº 120/2025, do vereador Marcrean Santos (MDB). A propositura altera dispositivos da lei nº 6.783/2022, que trata da cobrança de couver artístico.&nbsp
O texto explicita a opcionalidade do pagamento do couver artístico, mesmo que o cliente tenha sido avisado sobre a apresentação e esteja acomodado em regiões próximas ao entretenimento ao vivo. Fica claro também que o estabelecimento não pode impor a cobrança como condição para permanência no local.&nbsp
A nova redação também proíbe a prática do direcionamento de clientes para áreas específicas com o objetivo de justificar a cobrança. Por fim, o texto garante um valor fixo para o couver, que não pode incidir sobre o valor total da conta.
Como justificativa, o vereador Marcrean Santos expõe o compromisso com a transparência dos direitos dos munícipes, informando a população que o pagamento é opcional.&nbsp
Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia apresenta novo projeto de lei
O vereador Adevair Cabral apresentou, na reunião da Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia, um projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre o uso de ferramentas tecnológicas na educação básica das escolas municipais de Cuiabá.&nbsp
Adevair ressaltou que a propositura autoriza as escolas municipais a disponibilizarem ferramentas tecnológicas para estimular e preparar os alunos para o uso adequado das mesmas, considerando sua importância profissional.&nbsp
Após aprovação do seu colega de comissão, vereador Dídimo Vovô, o parlamentar protocolou o projeto na Casa.
Comissão da Criança e do Adolescente vota projetos sobre alienação parental, direitos voltados a crianças autistas e serviços de acolhimento
Os vereadores Rafael Ranalli (PL), T. Coronel Dias (Cidadania) e Eduardo Magalhães (Republicanos) votaram pela aprovação de três projetos de lei na tarde desta quinta-feira. O primeiro, de autoria do vereador Ranalli, dispõe sobre o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de alunos com restrição ou seletividade alimentar de levarem seus próprios lanches para as escolas públicas e particulares de Cuiabá.&nbsp
O segundo projeto, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), institui políticas públicas para conscientizar e combater a alienação parental na capital.&nbsp
Por fim, os parlamentares votaram pela aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Aquário Municipal de Cuiabá disponibiliza visitas guiadas com opções de atendimento diferenciado

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O Aquário Municipal de Cuiabá recebeu, na terça-feira (28), visitas de duas instituições privadas com perfis distintos. A programação contou com atendimento à escola de ensino bilíngue Red House International School e à Clínica Girassóis, que oferta acolhimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O espaço integra o Complexo Biocultural do Porto, que também abriga o Museu do Rio, e se consolida como um dos principais pontos de visitação gratuita da capital. Aberto de terça a domingo, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço, o local funciona inclusive em fins de semana, feriados e pontos facultativos.

Além da visitação aos tanques com espécies regionais, o Complexo oferece estrutura complementar com comercialização de produtos artesanais, como cerâmicas, redes e doces típicos, além de restaurante com culinária regional.

A coordenadora do Complexo, Luana da Cruz Burema, explica que o atendimento a grupos é organizado por meio de agendamento prévio, principalmente para instituições de ensino.

“As escolas costumam nos procurar nos procurar bastante. Eles fazem a visita com um teor mais pedagógico, assim a gente consegue explicar quais são os peixes do aquário, os biomas que eles vivem, a forma de alimentação e falar um pouquinho mais sobre os três biomas que compõem o estado de Mato Grosso”, contou.

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No caso da Clínica Girassóis, especializada em desenvolvimento infantojuvenil e intervenção em autismo, o espaço foi reservado exclusivamente para crianças de 3 a 9 anos atendidas pela instituição. A iniciativa buscou proporcionar um ambiente mais adequado às necessidades sensoriais dos participantes.

A psicóloga infanto-juvenil e responsável técnica da clínica, Leiliane Oliva, destaca os critérios para escolha do local e os resultados da atividade.

“A gente reservou o aquário para ter esse momento com eles, foi bem legal. O motivo da escolha foi que, como são crianças autistas, algumas têm sensibilidade visual e auditiva, e lá é um ambiente calmo, tranquilo, com a luz mais baixa. E também por serem peixes, a maioria gosta, então isso ajuda no interesse deles”, explicou.

Como visitar

Para instituições e grupos interessados em visitar o espaço, o agendamento prévio é o principal canal para organizar o atendimento. Por meio da ferramenta, é possível informar objetivos da visita e eventuais demandas específicas, como visitas pedagógicas, condução em outro idioma ou necessidade de adaptações. O recurso é mais utilizado por escolas, mas também atende clínicas e outras instituições.

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Gratuitos e abertos ao público em geral, o Museu do Rio e o Aquário Municipal integram a rede de equipamentos públicos voltados à difusão cultural e à educação ambiental em Cuiabá, com atendimento a diferentes perfis de visitantes.

  • O atendimento: de terça a domingo, das 9h às 18h
  • Endereço: Avenida Manoel José de Arruda, 1899 – Porto, Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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