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Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá aprovam projeto que prorroga prazo de liquidação da PRODECAP S/A

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Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

Em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei nº 3.624, de 1997, para prorrogar o prazo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Cuiabá (PRODECAP S/A).
Participaram do encontro os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da CCJR, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro da comissão. Pela CPAP, estiveram presentes os vereadores Demilson Nogueira (PP), vice-presidente, e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Conforme justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta visa estender o prazo legal para conclusão das atividades e liquidação total da empresa, cujo encerramento estava previsto para 12 de agosto. O projeto permite ainda a continuidade dos processos administrativos e financeiros em curso, garantindo segurança jurídica e a adequada finalização das obrigações da companhia.
Com parecer favorável das duas comissões, o projeto seguirá agora para análise e votação em plenário.
O que é a PRODECAP?
A PRODECAP – Progresso e Desenvolvimento da Capital S/A – foi uma empresa municipal de Cuiabá, criada para executar obras de infraestrutura na cidade. Atualmente, a empresa encontra-se em processo de liquidação, com o município assumindo seus direitos e obrigações.
Criada pela Lei Municipal nº 3.624, de 13 de março de 1997, a PRODECAP tinha como objetivo principal a execução de obras de infraestrutura em Cuiabá. A mesma legislação autorizou, posteriormente, o início do processo de liquidação da empresa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá inicia mudanças em semáforos para melhorar fluxo do trânsito

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública dará início, nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, à execução de um cronograma de ações voltado à melhoria do fluxo do trânsito em diferentes pontos da cidade. As intervenções contemplam a desinstalação, implantação e realocação de cruzamentos semafóricos, além da preparação das estruturas que receberão novos equipamentos e das adequações necessárias na sinalização.

As medidas foram planejadas de forma gradativa, com o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres e adequar a sinalização viária às necessidades de cada região, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.

Nesta sexta-feira (4), as equipes atuarão na desinstalação do cruzamento semafórico localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades do Yacao, e na implantação do novo cruzamento semafórico na Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista. Também será realizada a desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

Na terça-feira (8), será realizada a preparação das bases das colunas que receberão a sinalização semafórica na região do Hospital do Câncer. Já na quarta-feira (9), os trabalhos serão concentrados na Avenida CPA com a Rua Óbidos, com a preparação das bases das colunas.

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Na quinta-feira (10), as equipes irão preparar as bases das colunas na região do CREA.

Na sexta-feira (11), será implantada e colocada em funcionamento a botoeira do Hospital do Câncer, equipamento destinado a auxiliar a travessia segura de pedestres.

Na segunda-feira (13), será implantado o cruzamento semafórico da Avenida CPA com a Rua Óbidos, que ficará em funcionamento após a conclusão dos serviços. Na terça-feira (14), será realizada a implantação e realocação das colunas na região do CREA, com a configuração prevista para o funcionamento do sistema após a implantação do BRT.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, reforça que as intervenções fazem parte de um planejamento integrado para modernizar a sinalização viária e proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Cronograma das intervenções

Sexta-feira (4)

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Miguel Sutil, próximo ao Yacao.

• Implantação do cruzamento semafórico da Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista.

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

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Terça-feira (8)

• Preparação das bases das colunas do Hospital do Câncer.

Quarta-feira (9)

• Preparação das bases das colunas da Avenida CPA com a Rua Óbidos.

Quinta-feira (10)

• Preparação das bases das colunas do CREA.

Sexta-feira (11)

• Implantação da botoeira do Hospital do Câncer e colocação em funcionamento.

Segunda-feira (13)

• Implantação do cruzamento da Avenida CPA com a Rua Óbidos e colocação em funcionamento.

Terça-feira (14)

• Implantação e realocação das colunas do CREA, com configuração para o funcionamento previsto após a implantação do BRT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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