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Comissões da Câmara realizam tarde de reuniões nesta quinta (10)

Publicado em

10/04/2025
Comissões da Câmara realizam tarde de reuniões nesta quinta (10)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

As Comissões de Regularização Fundiária (CRF), Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT), Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural (CATDR), Segurança Pública (CSP) e da Criança e do Adolescente (CCA) realizaram suas reuniões ordinárias na tarde desta quinta-feira (10).

Comissão de Regularização Fundiária (CRF)

Os vereadores Sargento Joelson (PSB), Cezinha Nascimento (União Brasil) e Marcrean Santos (MDB) deliberaram sobre os próximos passos que a Comissão deve dar a partir de agora. Uma das pautas trazidas pelo presidente da Comissão, Sargento Joelson, é a necessidade de apuração de informações sobre as regularizações pendentes no município e no estado de Mato Grosso.

O vereador Cezinha Nascimento sugeriu que fosse feito um documento para a Secretaria de Meio Ambiente, pedindo um relatório do que ainda está em mãos do órgão com relação à regularização.

Ao final, os parlamentares decidiram por enviar os documentos às Secretarias de Meio Ambiente e Habitação, para que ambas mencionem os motivos das pendências e os seus respectivos bairros. Por último, fizeram o requerimento de convites aos representantes da GeoGis e da INTERMAT para participarem da próxima reunião da Comissão.

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Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT)

A CICT, composta pelos vereadores Adevair Cabral (Solidariedade), Dídimo Vovô (PSB) e Marcus Brito Jr. (PV), recebeu na tarde desta quinta-feira os representantes do Grupo Alfa Escola de Cursos, para falar sobre o ensino da tecnologia e da informática como educação básica.

Estiveram presentes o diretor do Grupo Alfa, Wilhiam Vieira do Carmo, o instrutor de informática e Presidente do Grêmio Estudantil de Várzea Grande, William Matheus Cardoso e a professora de inglês Maritza Estral Vieira.

Durante o encontro, os presentes discutiram a importância do ensino de informática.

Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural (CATDR)

A presidente da CATDR, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), recebeu a representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), Heuke Capistrano, que veio à Casa a convite da Comissão para responder algumas dúvidas sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo órgão.

Junto a vereadora, estava o membro suplente da Comissão, vereador Rafael Ranalli (PL) e o vereador Dilemário Alencar (União Brasil).

Comissão de Segurança Pública (CSP)

Os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli e Sargento Joelson, votaram pelo parecer de aprovação do Projeto de Lei 18/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que dispõe sobre a proibição de “Rolezinhos” de motocicletas em Cuiabá. Os parlamentares foram acompanhados ainda pelo autor do PL ao final da reunião e elogiaram a iniciativa do colega.

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A Comissão decidiu também por fazer um convite ao Secretário de Justiça de Mato Grosso, doutor Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, para que faça uso da Tribuna Livre já na próxima Sessão Ordinária, na terça-feira (15). Os parlamentares alegaram que a justificativa para a vinda do secretário é a necessidade de prestação de esclarecimentos sobre a votação ocorrida na última quarta (09), relacionada a abertura de marcadinhos em presídios.

Comissão da Criança e do Adolescente (CCA)

A reunião que fechou a tarde na Câmara foi a da Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Rafael Ranalli, que estava acompanhado dos membros Eduardo Magalhães e Tenente Coronel Dias.

Na oportunidade os vereadores usaram da palavra para refletir sobre a aprovação do projeto de lei da vereadora Dra. Mara (Podemos), que dispõe sobre a proibição de crianças pedindo dinheiro em semáforos de Cuiabá.&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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