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Comissões debatem projetos em manhã de reuniões nesta segunda (25)

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Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, na manhã desta segunda-feira (25), 13 processos referentes à capital mato-grossense. Nas deliberações da pauta, além da presidente Samantha Iris (PL), os membros do grupo, parlamentares Daniel Monteiro (Republicanos) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Os vereadores trataram de dois processos advindos do Executivo municipal, sendo um veto ao projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum da cidade. &nbspO vereador Daniel Monteiro, relator da matéria, deu parecer pela rejeição do veto.&nbsp
Na segunda parte dos debates e votações, o grupo votou o parecer pela aprovação do projeto de lei que altera o valor considerado como limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nas condenações judiciais do município. Em seu texto, o prefeito Abilio Brunini (PL) argumenta que a medida é uma forma de assegurar a uniformidade e um patamar mínimo de proteção aos devedores da Fazenda Pública. &nbspAtualmente, o valor da RPV está estabelecido em cerca de R$ 7 mil, inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje chega a R$8.157,41.
Ainda, os vereadores votaram pela aprovação de quatro decretos legislativos que conferem títulos honoríficos a personalidades de Cuiabá, todos de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). Da mesma forma, dois títulos de Cidadão Cuiabano do vereador Dídimo Vovô (PSB) também receberam parecer pela aprovação.&nbsp
Três projetos de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), receberam parecer pela aprovação, sendo eles: uma concessão de comenda, a instituição do Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião Dentista e o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.&nbsp
Também receberam parecer pela aprovação o decreto legislativo proposto pelo vereador Alex Rodrigues (PV), de concessão de título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, e o projeto de lei da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. Os projetos agora seguem para votação em Plenário.
Membros da Comissão de Previdência e Administração Pública participaram de reunião conjunta com a CCJR

Na manhã desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) se reuniram em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.&nbsp
Aos vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Dilemário Alencar, representando a CPAP, e Samantha Iris e Daniel Monteiro, da CCJR, votaram e aprovaram o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a organização do organograma dos órgãos voltados à administração pública do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Proposta de Cuiabá no Fila Zero 3.0 é aprovada em comissão regional de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), teve aprovada nesta segunda-feira (27), em reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta de adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município irá contar com o montante maior que R$ 54,5 milhões para garantir a continuidade e a ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade.

Cuiabá atuará por meio de adesão direta à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com proposta apresentada pela própria Secretaria Municipal, modelo que permite maior organização da rede e continuidade na oferta dos atendimentos.

A proposta contempla os seguintes procedimentos: coleta de material; diagnóstico por radiologia; diagnóstico por ultrassonografia; diagnóstico por tomografia; diagnóstico por ressonância magnética; diagnóstico por medicina nuclear in vivo; diagnóstico por endoscopia; diagnóstico por radiologia intervencionista; métodos diagnósticos em especialidades; consultas, atendimentos e acompanhamentos; tratamento clínico; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço; cirurgias do aparelho da visão; cirurgias do aparelho circulatório; cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal; cirurgias do sistema osteomuscular; cirurgias do aparelho geniturinário; cirurgia torácica; cirurgia reparadora; anestesiologia; além de órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico.

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De acordo com a SMS, o pedido se justifica porque parte dos subgrupos da proposta anterior já teve o saldo totalmente executado, enquanto outros apresentam recursos reduzidos. A ampliação do financiamento é considerada essencial para garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida e assegurando maior previsibilidade na assistência.

Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta avança agora para deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso, instância responsável pela pactuação entre Estado e municípios. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos, incluindo o credenciamento de profissionais e prestadores, necessário para a execução dos serviços.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o programa representa uma estratégia fundamental para fortalecer a rede pública e ampliar o acesso da população.

“Encaminhamos a proposta do novo Fila Zero 3.0 e já tivemos a aprovação na CIR, o que reforça a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido em Cuiabá. Essa iniciativa permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir a continuidade da assistência. A adesão direta ao Estado, com contratualização própria, assegura mais organização e estabilidade na oferta dos atendimentos”, afirmou.

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A gestora também participou, na última quinta-feira (23), do lançamento da segunda etapa do programa Fila Zero na Cirurgia, realizado no Palácio Paiaguás. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou investimentos de R$ 400 milhões para a realização de cerca de 588 mil procedimentos em 2026.

A adesão à nova fase do programa é estratégica para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir uma assistência mais ágil, contínua e resolutiva à população cuiabana e da Baixada Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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