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Condutor é flagrado e multado em R$ 25 mil por descarte irregular de pneus em Cuiabá 

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A fiscalização da Prefeitura de Cuiabá integrada ao Juizado Volante Ambiental (Juvam), composta também pela Polícia Militar, flagrou, na manhã desta segunda-feira (28), um motorista descartando irregularmente pneus e resíduos da construção civil em um terreno localizado na região de Ponte de Ferro, na capital.

De acordo com o agente de regulação e fiscalização, Riverson Rondon Barbosa, fiscal da Ordem Pública que integra o Juvam, a infração resultou na lavratura de um termo de vistoria ambiental e na emissão de um auto de infração, com penalidade de multa no valor de R$ 25.367,13.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realização dos trabalhos, e o infrator, que conduzia um Pampa preto sem habilitação, foi conduzido à Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para a confecção do boletim de ocorrência. O veículo utilizado no crime ambiental foi apreendido por constatar algumas infrações de trânsito e encaminhado ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

“Durante as diligências, identificamos o descarte irregular de pneus e resíduos da construção civil. Essa infração configura crime ambiental, considerando que o material polui o solo. O enquadramento é o artigo 573 da Lei 04/1992. Avaliamos a vantagem pecuniária, as consequências ao meio ambiente e à saúde humana. Neste caso, a infração constatada, em específico, apresenta três agravantes, sendo considerada uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para crimes gravíssimos varia de R$ 25 mil a R$ 1 milhão”, afirmou Riverson.

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O primeiro-sargento da PM, Marcello Amui, informou que a equipe estava a caminho de outra ocorrência quando flagrou o descarte irregular. “Acabamos nos deparando com esse veículo, que seguia em direção ao Coxipó do Ouro. Acompanhamos o trajeto pois já monitoramos essa área, que foi denunciada por descarte irregular de lixo. Flagramos o momento em que o infrator chegou ao local e descartou pneus usados”, afirmou o sargento.

Fiscalização

A Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o contato do Disque-Denúncia, (65) 3616-9614, exclusivo como WhatsApp para denúncias relacionadas a descarte irregular de lixo. É importante informar o endereço completo, ponto de referência e, se possível, o nome do proprietário. O Juvam recebe denúncias pelo contato 3648-6880.

#PraCegoVer

A imagem mostra um veículo pampa preto carregado com pneus cometendo crime ambiental em um terreno localizado na região de Ponte de Ferro, em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

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A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cuiabá. O encontro ocorreu na Escola Municipal Benedita Xavier e reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais para discutir propostas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento da capital.

Promovida pela Prefeitura de Cuiabá, a série de audiências públicas percorreu diferentes regiões da cidade com o objetivo de ampliar a participação popular na construção do novo Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o crescimento urbano, a ocupação territorial e políticas públicas da capital nos próximos anos.

Durante mais de duas horas de debate, moradores da zona rural apresentaram demandas relacionadas às condições das estradas vicinais, transporte escolar, saneamento básico e infraestrutura. Também foram discutidas propostas para geração de emprego, implantação de laboratório de reciclagem e ampliação do ensino integral na região da Guia.

A presidente comunitária Carmem Lúcia relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias da zona rural, principalmente em relação à trafegabilidade das estradas e ao escoamento da produção agrícola.

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“São mais de 200 famílias que dependem dessas estradas para o direito de ir e vir e para transportar a produção. Muitos pequenos produtores enfrentam prejuízos por causa das condições das vias”, afirmou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, explicou que o período chuvoso compromete a durabilidade de intervenções emergenciais realizadas nas estradas rurais. No entanto, ele garantiu que a gestão municipal pretende iniciar ações mais estruturadas com o avanço do período de seca.

“Com o fim do período chuvoso, teremos condições de fazer uma recuperação mais adequada das estradas, utilizando técnicas e materiais que garantam maior durabilidade às vias”, declarou.

O prefeito também informou que a Prefeitura fará um levantamento técnico das necessidades da comunidade da Terra Vermelha, considerando o fluxo de veículos e o transporte de cargas da agricultura familiar para definir o tipo de manutenção necessário nas estradas da região.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que o Plano Diretor busca promover integração entre as diferentes regiões da cidade e reduzir desigualdades estruturais.

“Queremos uma cidade integrada e não uma cidade dividida. O Plano Diretor é um instrumento importante para enfrentar os desafios urbanos e planejar o futuro de Cuiabá”, afirmou.

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O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade e funciona como principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. A proposta em discussão deve orientar políticas públicas ligadas à mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf

Com o encerramento das audiências públicas, as contribuições apresentadas pela população devem ser consolidadas pela Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. A expectativa é que o novo plano contribua para o crescimento planejado de Cuiabá e para a ampliação dos serviços públicos em áreas urbanas e rurais.

Além desta última no Distrito da Guia, as audiências ocorreram no dia 29 de abril, no Distrito do Sucuri, e seguiram no dia 30, no bairro Pedra 90. Na segunda-feira (4), o debate foi realizado no Ginásio Verdinho, no CPA I, e, na terça-feira (5), ocorreu no Ginásio Dom Aquino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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