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Conselho aprova projetos que melhoram Construção Civil e regularização fundiária em Cuiabá

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, aprovou nesta sexta-feira (30), durante a 2ª Reunião Extraordinária, as minutas de dois projetos estratégicos para o desenvolvimento de Cuiabá: a proposta de alteração da Lei nº 389/2015, que trata do Zoneamento, Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, e a proposta de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Ambas seguem agora para os trâmites legais no Executivo, visando serem encaminhadas à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A proposta de alteração da Lei nº 389/2015 foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas um contrário, dos 22 conselheiros presentes. Entre as mudanças, destaca-se a exclusão do item relacionado ao adensamento nas construções.

Já a proposta da REURB foi aprovada com ressalva: o Artigo 15 foi retirado do texto, conforme apontamento da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

O prefeito Abilio Brunini participou da da reunião, esclareceu dúvidas e defendeu as mudanças como fundamentais para destravar o crescimento urbano de Cuiabá.

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“Precisamos dar liberdade a quem quer investir. Hoje, da forma como está, a cidade não atrai grandes projetos. Queremos dinamizar a construção civil, gerar desenvolvimento. As mudanças são baseadas em lógica e dados. Se for necessário ajustar, ajustaremos. O importante é que as decisões sejam coletivas e façam sentido para a cidade”, afirmou o prefeito.

Ele também reforçou sua urgência em avançar com projetos para Cuiabá, sendo aplaudido pelos conselheiros presentes.

O conselheiro André Luis Schuring, diretor financeiro do Crea-MT, destacou: “Diferente do passado, hoje vemos decisões com base em dados. A cidade é um organismo vivo e precisa de dinamismo”.

O representante do Sinduscon também manifestou apoio às mudanças, afirmando que é preciso acelerar o processo.

Durante a reunião, também foram empossados conselheiros que não puderam comparecer à cerimônia oficial realizada em março. O vereador Dilemário Alencar também participou desta edição da reunião.

#PraCegoVer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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