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Conselho inicia análise do Plano Diretor e de proposta sobre tamanho de lotes em Cuiabá

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) deu início à análise de temas considerados centrais para o planejamento urbano de Cuiabá, entre eles a revisão do Plano Diretor e a proposta de lei complementar que estabelece área mínima de 200 metros quadrados para lotes urbanos.

A discussão ocorreu nesta sexta-feira (12), durante reunião realizada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC). O encontro reuniu representantes do poder público.

Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, o secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa.

Entre os temas debatidos esteve a proposta de alteração na legislação urbanística que prevê a definição de 200 m² como metragem mínima para novos lotes urbanos. A medida será analisada em conjunto com as discussões da revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento territorial do município.

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Durante a reunião, foi aprovada a criação de três câmaras temáticas para aprofundar a análise de assuntos estratégicos relacionados ao desenvolvimento urbano de Cuiabá. A estrutura contará com uma câmara temporária, dedicada à revisão do Plano Diretor, e duas permanentes: Saneamento e Meio Ambiente; e Habitação e Urbanismo.

Ao defender a ampliação dos debates técnicos, o secretário Portocarrero destacou a importância da participação dos conselheiros em temas estruturantes para a cidade.

“Estamos retomando discussões importantes sobre macrodrenagem, recuperação de córregos e ordenação territorial. A participação das câmaras temáticas é fundamental para qualificar esse processo e construir soluções alinhadas à realidade de Cuiabá”, pontuou.

Os debates abordaram ainda os impactos do crescimento urbano acelerado e a necessidade de conciliar adensamento populacional, oferta habitacional e preservação das características ambientais da capital, especialmente em relação à ventilação natural e à arborização urbana.

O secretário Portocarrero informou que as câmaras terão prazo de 15 dias para se reunir, elaborar parecer e apresentar uma proposta ao plenário do conselho. Os trabalhos ocorrerão de forma integrada com a comissão responsável pela revisão do Plano Diretor.

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“As duas câmaras vão atuar conjuntamente. A Prefeitura disponibilizará espaço para as reuniões e todas as informações necessárias para subsidiar as discussões técnicas”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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