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Contratos com indícios de irregularidades passam pela PGM e Controladoria

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A revisão de contratos firmados na gestão municipal anterior já começa a gerar impacto financeiro positivo. De acordo com o presidente da Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos, Murilo Bianchini, que também exerce a função de secretário adjunto de Relações Institucionais, contratos com indícios de irregularidades foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município e à Controladoria para investigação. “Estamos remetendo aos órgãos internos para que tomem as providências cabíveis”, afirmou, nesta segunda-feira (24).

A comissão foi criada pelo prefeito Abilio Brunini por meio do decreto de calamidade financeira, publicado no dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal. A meta da gestão é economizar R$ 100 milhões nos primeiros quatro meses, e as primeiras medidas já começam a apresentar resultados.

“Em um único contrato de Tecnologia da Informação conseguimos reduzir R$ 12 milhões, apenas por meio do diálogo com o prestador de serviço. Cada renegociação é acompanhada pelo Procurador Geral do Município, pelo Secretário de Fazenda e pelo Contador do Município. Nosso objetivo é recuperar a capacidade de investimentos nos primeiros 100 dias de gestão, sempre priorizando a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Bianchini, na Rádio CBN Cuiabá.

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Gestão deficiente de dados

Outro desafio encontrado pela nova administração foi a falta de transparência e organização nos dados financeiros das secretarias municipais. Segundo Bianchini, a ausência de um sistema eficiente dificultou a retomada dos serviços públicos.

“Quando solicitávamos a relação de gastos, recebíamos apenas uma planilha de Excel. A Secretaria de Fazenda não dispunha de informações claras sobre a gestão anterior, nem sobre os saldos existentes e a situação financeira das secretarias. Isso dificultou a execução dos serviços essenciais”, explicou.

Para corrigir essa deficiência, a gestão municipal trabalha na implementação de um banco de dados informatizado que permita a troca de informações entre as secretarias de maneira clara e eficiente. “Estamos olhando para a frente. O prefeito Abilio tem liderado a equipe para garantir a plena execução dos serviços e a reestruturação da administração pública”, concluiu Bianchini.

#PraCegoVer

A imagem mostra o secretário Murilo, sentado em uma mesa de reunião com microfone individual. Ele usa termo azul, camisa branca e tem os cabelos penteados para trás.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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