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Cuiabá avança na Saúde Mental com reformas, novos leitos e capacitações

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), consolidou uma série de avanços na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos últimos 60 dias, fortalecendo a assistência em saúde mental com obras, reestruturação de fluxos e capacitações intensivas das equipes. As ações fazem parte da política municipal de qualificação permanente e da estratégia de ampliação do cuidado humanizado na capital.

Entre as principais entregas está o início da reforma do CAPS I do CPA IV, iniciada em outubro deste ano. As obras seguem em ritmo acelerado e têm previsão de entrega para 20 de dezembro de 2025. Após as adequações estruturais, a Diretoria de Saúde Mental iniciará a preparação da unidade para sua habilitação como CAPS II junto ao Ministério da Saúde, medida que ampliará a capacidade de atendimento e permitirá novas modalidades terapêuticas, oficinas e atividades em grupo.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o conjunto de ações representa uma virada de chave na forma como Cuiabá estrutura e fortalece a saúde mental.
“Estamos reorganizando toda a rede para que o cuidado aconteça de forma integrada, qualificada e humanizada. Esses 60 dias mostram o compromisso da gestão em ampliar o acesso, melhorar a estrutura e preparar nossas equipes para oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo aos usuários, ” destacou.

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Paralelamente, a gestão está revisando fluxos, normas e rotinas de todos os serviços de saúde mental, garantindo maior alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Houve também intensificação das articulações entre os diferentes níveis de atenção, com destaque para o fortalecimento das ações de matriciamento.

No campo da qualificação profissional, a SMS ampliou significativamente as ações formativas para equipes dos CAPS I, CAPS II, CAPSi e Residências Terapêuticas. As capacitações abordaram temas como acolhimento em saúde mental, humanização, manejo de crises, Projeto Terapêutico Singular (PTS) e primeiros socorros, ministradas por especialistas como a psiquiatra Dra. Larissa de Almeida Rezio, o psicólogo André Antunes e a instrutora do SAMU, Adair Marcia Oliveira Silva, com atividades desenvolvidas na UFMT.

Além das formações voltadas às equipes dos CAPS, cuidadores e técnicos de enfermagem das Residências Terapêuticas também foram capacitados em primeiros socorros, reforçando a segurança e a preparação para situações emergenciais.

Para a secretária-adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, os avanços recentes demonstram a consolidação de uma nova fase da saúde mental no município.
“Estamos investindo tanto na estrutura física quanto no desenvolvimento profissional das equipes. Esse movimento é essencial para garantir um atendimento qualificado e coerente com as necessidades dos usuários. Cuiabá avança com responsabilidade, planejamento e compromisso com a política de cuidado em liberdade, ” afirmou.

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Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a entrega de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), três femininos e três masculinos, destinados a pacientes regulados via SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.

A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, evitando internações prolongadas em hospitais psiquiátricos e fortalecendo o modelo comunitário e humanizado.

A expectativa da gestão é ampliar a resolutividade da rede em situações de crise psiquiátrica, reduzir a superlotação em hospitais especializados e garantir atendimento mais ágil e integrado. O modelo também contribui para diminuir reinternações e reforçar o vínculo entre saúde mental, atenção básica e serviços especializados.

Com essas iniciativas, Cuiabá avança de forma consistente na construção de uma rede de saúde mental mais acolhedora, qualificada e alinhada às necessidades da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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