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Cuiabá constrói o Plano de Ação da Política Municipal de Arborização

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está desenvolvendo o plano de ação com foco exclusivo na Política Municipal de Arborização Urbana de Cuiabá (PMAR). As equipes estiveram reunidas com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, na terça-feira (21) e quarta-feira (22), no Horto Florestal Tote Garcia, para debater o assunto. São profissionais com expertise, tendo em vista que atuaram na elaboração da minuta da PMAR, cujo documento segue o trâmite legal junto à Procuradoria-Geral do Município, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

O plano de ação tem o objetivo de definir estratégias, programas e projetos voltados à implantação e ao fortalecimento da política de arborização urbana no município. Todas as ações propostas se restringem às questões relacionadas à arborização urbana de Cuiabá, visando promover um planejamento eficiente, sustentável e integrado às demais políticas públicas urbanas. A metodologia para a elaboração do Plano de Ação foi facilitada pela Diretoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento.

Dentro desse contexto, o Horto Florestal Tote Garcia é considerado um instrumento fundamental de apoio à execução da política e do plano de ação, que prevê a restauração completa do local por meio de um projeto específico que abrangerá todas as suas áreas.

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A parte do Horto com acesso pela Rua Ivan Rodrigues será destinada às atividades de educação ambiental, enquanto a outra, com acesso pela Rua Antônio Dorileo, concentrará os canteiros, viveiros e estufas responsáveis pela produção de mudas que subsidiarão o plantio em toda a cidade.

O plano também contempla a avaliação da capacidade produtiva do Horto, de modo a estimar o potencial de expansão do plantio de mudas em Cuiabá a partir dessa produção. “Também serão detalhados os programas e projetos complementares que darão suporte à execução da política de arborização, incluindo estimativas de orçamento, logística, transporte, aquisição de materiais e equipamentos, bem como a alocação de mão de obra e recursos humanos da própria estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, explicou o diretor técnico de Patrimônio Histórico da secretaria, Josino Bisneto Moura.

Para a elaboração desse plano de ação, está sendo adotada uma metodologia estruturada, contemplando técnicas participativas e de planejamento estratégico. “Nosso objetivo é garantir que as prioridades do governo sejam construídas de forma integrada, transparente e com foco em resultados concretos para Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.

A diretora técnica de Planejamento Estratégico, Silvina Maria dos Anjos, explicou que foi aplicada a Técnica do Post-it, que consiste na construção de uma árvore de ações estratégicas e tarefas, permitindo a identificação e organização das possíveis iniciativas a serem desenvolvidas.

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Outra metodologia adotada foi a 5W2H, reconhecida como ferramenta que possibilita detalhar cada ação segundo sete dimensões fundamentais: What (o que será feito), Why (por que será feito), Where (onde será feito), When (quando será feito), Who (quem será responsável), How (como será feito) e How much (quanto custará).

“Não finalizamos os trabalhos nessa reunião. O secretário Portocarrero fez uma avaliação das melhores propostas desenvolvidas e agora vamos consolidar um plano de ação coerente, exequível e integrado. Após essa etapa, as propostas serão validadas e o plano será articulado de forma intersetorial, envolvendo outras áreas da administração municipal, para garantir a efetiva implantação e a sustentabilidade da arborização urbana de Cuiabá”, pontuou Silvina.

“Estamos construindo uma proposta que sustentará a política de arborização de Cuiabá, e o planejamento estratégico nos oferece essa base. Nosso compromisso é garantir que o planejamento urbano caminhe lado a lado com o respeito ao meio ambiente, promovendo qualidade de vida e um legado positivo para as futuras gerações”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

#PraCegoVer

A foto que ilustra o texto mostra a equipe liderada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, todos de pé, no ambiente onde ocorreu a reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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