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Cuiabá é uma das 10 cidades de MT integram programa AdaptaCidades

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A cidade de Cuiabá é uma das dez representantes de Mato Grosso no programa AdaptaCidades, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que visa apoiar estados e municípios na elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. O programa integra a agenda das Cidades Verdes Resilientes, que busca fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante das crescentes alterações climáticas. A escolha das cidades foi baseada em critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na última sexta-feira (12), a secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lise Bokorni, participou de uma reunião de mobilização dos municípios, na sede do Consema, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O encontro teve como objetivo divulgar a iniciativa AdaptaCidades e confirmar a participação das cidades.

“O Ministério está fazendo a adesão de aproximadamente 300 municípios em todo o país. Em Mato Grosso, dez cidades foram selecionadas, entre elas Cuiabá. A partir disso, vamos construir um plano municipal específico, com base em estudos climáticos atualizados e estratégias locais de adaptação”, explicou a secretária.

Segundo Bokorni, a participação de Cuiabá no AdaptaCidades é estratégica e urgente. “As mudanças climáticas impactam diretamente a saúde da população, a economia e os recursos naturais. Um período prolongado de seca ou chuvas intensas afeta a produção agrícola, o abastecimento de água, a qualidade do ar e diversos outros setores. Por isso, precisamos estar preparados”, afirmou.

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Durante a reunião, foram apresentados dados e projeções climáticas de longo prazo (até 2048), que indicam variações significativas de temperatura e precipitação na região. Essas informações servirão de base para a formulação do plano local, que incluirá eixos como governança, planejamento urbano, recursos hídricos e segurança alimentar.

Como ação inicial, a secretária destacou o Plano Diretor de Arborização Urbana como uma das primeiras medidas concretas dentro da agenda de adaptação de Cuiabá. “Já temos uma minuta de lei em construção e queremos lançá-la em breve. A arborização tem impacto direto na regulação térmica da cidade e na qualidade de vida da população. Esse será o nosso pontapé inicial”, completou.

O programa AdaptaCidades reforça o compromisso de Cuiabá com a sustentabilidade e a construção de uma cidade mais resiliente, preparada para os desafios climáticos do presente e do futuro. Ao lado de outras nove cidades mato-grossenses, a capital entra em uma nova etapa de planejamento e ação ambiental, com apoio técnico e institucional do Governo Federal.

No âmbito do AdaptaCidades, pretende-se apoiar dez municípios em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, preparando-os para a construção de seus respectivos planos de adaptação. Para atingir esse objetivo, estão previstas a capacitação de agentes locais, a disponibilização de informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas para o planejamento, realização de oficinas e mentorias visando ao fortalecimento das capacidades técnicas de estados e municípios.

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As outras nove cidades de Mato Grosso selecionadas são: Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

Sobre o AdaptaCidades

Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa tem como objetivo principal apoiar os municípios na construção de estratégias locais ou regionais de adaptação à mudança do clima, com foco em ações práticas, baseadas em evidências e integradas às políticas públicas. Ao todo, 300 municípios brasileiros devem ser contemplados, com atenção especial às áreas mais vulneráveis.

#PraCegoVer

A foto mostra um painel da apresentação exibida na reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Predomina a cor laranja no painel, com o desenho de várias construções que representam uma cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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