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Cuiabá instala Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos

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A Prefeitura de Cuiabá vai instalar o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. A apresentação e formalização da ação acontecerá no dia 1º de Agosto, às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa marca um avanço significativo para a participação social e o controle da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população cuiabana. O processo que resultou na criação e instalação do referido órgão foi conduzido pela Ouvidoria Geral do Município.

O Conselho consultivo é um órgão colegiado que tem a atribuição acompanhar, avaliar e propor melhorias na prestação dos serviços públicos, promovendo o diálogo direto entre cidadão e administração municipal.

Embora tenha sido criado pelo Decreto nº 9.266/2022, agora, graças aos esforços da gestão atual foi possível a sua implantação.

Contará com representantes do poder público e dos usuários dos serviços municipais na sua composição.

Entre as competências, o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos poderá:

– Sugerir medidas de aprimoramento dos serviços;

– Participar da avaliação da satisfação dos usuários;

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– Contribuir com campanhas educativas;

– Colaborar para o fortalecimento da transparência e da democracia participativa em Cuiabá.

O ouvidor geral do município Jeidson Rodrigo de Campos, destaca que a instalação do Conselho atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que visa a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. E representa mais um passo para consolidar um governo aberto, transparente e orientado para a escuta da sociedade.

“A participação do usuário é fundamental para aperfeiçoarmos os serviços públicos e ampliarmos a confiança do cidadão na gestão municipal”, ressaltou.

A instalação do Conselho de Usuários reafirma o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a governança democrática, a transparência e a valorização da opinião dos cidadãos na construção de políticas públicas cada vez mais eficientes e inclusivas.

#PraCegoVer

A foto mostra a fachada da Ouvidoria Geral do Município que está vinculada a Controladoria Geral do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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