A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para fortalecer a transparência, a fiscalização dos serviços públicos e a participação cidadã com o lançamento do Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula. A iniciativa foi oficializada com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), representada pela secretária Juliana Palhares, e a Agência Cuiabá Regula, na pessoa do diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas.

O novo canal digital amplia o acesso do cidadão à ouvidoria regulatória e facilita o registro, o acompanhamento e a resolução de demandas relacionadas a serviços essenciais concedidos, como saneamento básico, transporte público e estacionamento rotativo. Desenvolvido integralmente por servidores municipais, sem a contratação de soluções externas onerosas, o sistema se consolida como uma inovação “prata da casa”, aliando baixo custo, eficiência técnica e impacto direto na vida da população.

Tecnologia a serviço do cidadão

O Portal de Denúncias permite que o munícipe registre ocorrências de forma simples e rápida, inclusive pelo celular, com envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada. A partir do registro, o cidadão recebe um número de protocolo que garante transparência e possibilita o acompanhamento integral da demanda, desde o recebimento da queixa até a solução final.

Segundo o ouvidor da Cuiabá Regula, Vanderlúcio Rodrigues, os prazos de resposta variam conforme a gravidade da ocorrência. “Situações como vazamentos de água exigem atuação imediata, com prazo de até 24 horas para notificação e solução pela concessionária. Casos mais complexos podem levar até cinco dias úteis. Em todos eles, o cidadão consegue acompanhar o andamento diretamente pelo sistema”, explicou.

Ele destaca ainda que a ouvidoria está preparada para lidar com um alto volume de demandas. “A equipe passou por treinamento específico e o fluxo está estruturado para que nenhuma reclamação fique represada. Todas são encaminhadas às concessionárias, monitoradas até a resolução e respondidas ao cidadão com uma solução definitiva”, afirmou.

Feedback real e fiscalização mais eficiente

Para o diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas, o lançamento do portal representa uma mudança concreta na relação entre o poder público e a população. “Antes, os sistemas de denúncia não ofereciam um retorno satisfatório. Hoje, o cidadão sabe exatamente o que foi feito com sua demanda, quais providências foram adotadas e qual foi o resultado. Isso gera segurança para a sociedade, credibilidade para as instituições e melhor direcionamento de recursos”, pontuou.

Alexandre Lucas ressalta que o volume e o tipo de reclamações funcionam como um termômetro da qualidade dos serviços. “Se há muitas queixas sobre pressão de água em um bairro, por exemplo, conseguimos agir de forma direcionada, cobrando a concessionária e fiscalizando com base em dados concretos”, explicou.

A atuação da Cuiabá Regula envolve a fiscalização técnica dos serviços concedidos e, quando constatadas irregularidades, a abertura de processos administrativos que garantem às concessionárias o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação de penalidades. O portal fortalece esse trabalho ao aproximar o cidadão da agência reguladora.

Cooperação institucional e soluções integradas

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o termo de cooperação reforça a integração estratégica entre os órgãos, garantindo que cada demanda seja encaminhada ao setor competente. “Enquanto a Cuiabá Regula fiscaliza e cobra as concessionárias, a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto ao munícipe e ao proprietário do imóvel. Essa divisão clara de competências torna o atendimento mais eficiente”, explicou.

Ela citou como exemplo o programa Interligue Já, desenvolvido em parceria com o Ministério Público, no qual a agência assegura a instalação da rede de esgoto na via pública e a Sorp orienta e notifica o morador para realizar a conexão obrigatória do imóvel. “Essa cooperação garante que o problema seja tratado de forma completa, sem sobreposição ou omissão de responsabilidades”, afirmou.

A secretária enfatizou o caráter inovador e econômico da plataforma. “É um sistema criado pelos nossos próprios servidores, com alta qualidade técnica e sem gerar custos elevados. Já foi utilizado com sucesso pelo Bem-Estar Animal, pela Defesa Civil durante as queimadas e tem potencial para ser expandido para outras áreas, como monitoramento de terrenos baldios e arboviroses”, destacou.

Participação cidadã como eixo central

Além de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, o Portal de Denúncias reforça o papel do cidadão como agente ativo da fiscalização. Para Juliana Palhares, a participação popular é essencial para melhorar a qualidade dos serviços. “Todos são fiscais da cidade. Ao registrar uma denúncia ou avaliar o nível de satisfação, o munícipe nos ajuda a cobrar resultados e a aprimorar a prestação dos serviços”, afirmou.

Com o novo portal, Cuiabá avança na construção de uma gestão mais transparente, acessível e conectada com as necessidades reais da população. Ao unir tecnologia, cooperação institucional e protagonismo cidadão, a iniciativa consolida um novo modelo de relacionamento entre o poder público, as concessionárias e quem mais importa: o cidadão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT