CUIABÁ

Cuiabá promove capacitação sobre autismo em parceria com o TJMT

Publicado em

27 de março de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), promoverá no dia 4 de abril o evento “Capacitação e Conscientização em Autismo”. A iniciativa visa ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fomentar a inclusão social na capital mato-grossense. Incrições no link: https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/238.

O evento ocorrerá no Cenarium Rural, com início às 8h da manhã e segue até as 18h e tem a expectativa de reunir aproximadamente mil participantes, incluindo pais e mães atípicos, cuidadores de alunos com deficiência, profissionais da educação, saúde e demais interessados na temática.

A programação contará com palestras de especialistas renomados na área do autismo, abordando desde aspectos médicos até direitos legais das pessoas com TEA.

Programação do Evento:

– 8h00: Composição da mesa e apresentação de abertura.

– 8h15: Abertura oficial com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. Exibição do vídeo institucional “Autismo”.

– 8h30: Apresentação do Hino do Autismo por Elaine (servidora do TJ e mãe de autista) e mães do Projeto Harmonia Diferente, com Artur (autista) no piano e participação de Pescuma.

– 8h50: Palestra “Caminhos do Espectro” com Fátima de Kwant, especialista em TEA.

– 9h35: Palestra sobre Autismo com a psicóloga Jaqueline França.
– 10h40: Painel “Autismo em Foco” com participação de Branca e o Piloto Dime, Hijonan e Washington.

– 11h30: Palestra “Entendendo os Níveis de Suporte no Transtorno do Espectro Autista” com o neurologista infantil Dr. Thiago Gusmão.
– 13h00: Intervalo para almoço.

– 15h30: Coffee Break.

– 16h00: Palestra “Direito das Pessoas com TEA” com a defensora pública Dra. Cleide Regina Ribeiro do Nascimento, atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

– 17h30: Sorteio de brindes.

As vagas são limitadas. Para realizar a inscrição e obter mais informações sobre o evento, acesse o site oficial da Prefeitura de Cuiabá ou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

#PraCegoVer

A imagem mostra o Palácio Alencastro, visto da perspectiva da Praça Alencastro. Em primeiro plano, o chafariz da praça está ligado. Há árvores e o prédio da sede do Executivo no centro da foto, pintado nas cores verde e branco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Published

10 horas ago

30 de agosto de 2026

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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