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Cuiabá recebe maquinários do governo do Estado

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A Prefeitura de Cuiabá está entre as prefeituras de Mato Grosso beneficiadas pelo Governo do Estado com maquinários e cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), em entrega ocorrida na sexta-feira (14), na Arena Pantanal. Trata-se de 2 motoniveladoras, 4 retroescavadeiras e 1 trator 80 HP que vão contribuir para impulsionar a agricultura familiar.

“São maquinários importantes para o município de Cuiabá, que refletirá em mais obras de qualidade, em assistência para a agricultura familiar, fazendo com que a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Trabalho, da Secretaria de Obras, consiga melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e também da população, com a utilização desses equipamentos. Além de diminuir os custos da Prefeitura, porque, com os maquinários novos que chegaram, não vamos necessitar de locação. E vamos poder entregar uma obra e uma assistência técnica com maior qualidade para a população de Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros.

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Reginaldo Teixeira, secretário municipal de Infraestrutura e Obras, também reforçou a importância dos equipamentos. “Representa um apoio muito grande à Secretaria de Obras, que poderá ampliar o apoio às comunidades rurais de Cuiabá em patrolamento, cascalhamento, aterramento de bueiros e pontes, encabeçamento de pontes”, pontuou.

Reginaldo também falou da economia para o município, considerando que atualmente todos os maquinários utilizados são alugados e o valor pago será economizado para outros investimentos. “Com essas máquinas que chegaram nós devolveremos parte das máquinas que alugamos. Isso vai trazer uma economia, a curto prazo, com aluguel. A longo prazo, teremos as manutenções dessas máquinas, mas vamos fazer um planejamento para as manutenções”, declarou.

No que diz respeito aos benefícios para a agricultura e pecuária de Cuiabá, o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão foi objetivo: “fortalecerá ainda mais as ações, provando que o agro de Cuiabá tem força e produtividade”.

Cuiabá também recebeu 262 cartões no valor de 6 mil reais para compra direta do produtor que foi aprovado no Fundaaf, que são fundos criados especificamente para o produtor da agricultura familiar, pertencente ao cadastro único do município de Cuiabá.

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O secretário adjunto de Trabalho de Cuiabá, Renildo França, além de várias lideranças políticas e empresariais, representantes de órgãos públicos prestigiaram o evento liderado pelo governador Mauro Mendes. Entre eles, deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos de vários municípios de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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