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Cuiabá será cidade-piloto de projeto do TCE sobre transparência

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, esteve na manhã desta sexta-feira (13) no Palácio Alencastro, sede do Executivo municipal, para uma reunião com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena. O encontro tratou de temas da gestão, especialmente na área da saúde, e resultou em um compromisso: a capital deve ser a primeira cidade de Mato Grosso a integrar um projeto-piloto voltado à transparência e eficiência na administração pública. Participaram também o chefe de gabinete do prefeito, Willian Campos, o secretário especial de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

A iniciativa, proposta por Maluf, prevê a criação de um painel digital com informações em tempo real sobre todos os contratos firmados pela Prefeitura, incluindo licitações, compras e serviços. O sistema também vai reunir dados de unidades básicas e de pronto atendimento, como gastos, filas de espera, estoques de medicamentos e indicadores de desempenho.

O prefeito Abilio considerou a proposta positiva e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência: “Estamos conversando com o conselheiro para formalizar esse laboratório de monitoramento. A intenção é acertar, e esse suporte do TCE, assim como do Ministério Público, vai nos ajudar a seguir o melhor caminho.”

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“Vamos firmar uma parceria para dar mais transparência às ações da gestão. O prefeito se colocou à disposição para que Cuiabá seja o município piloto. Isso vai permitir um acompanhamento em tempo real por parte do TCE e da sociedade”, afirmou Maluf, que também preside o Comitê de Saúde do Tribunal. Ele destacou ainda que, apesar do cenário difícil, a Prefeitura tem tomado medidas importantes e transparentes, como a reabertura de licitações para suprir a falta de medicamentos.

A secretária Lúcia Helena, por sua vez, tratou dos desafios herdados e avaliou a iniciativa como uma oportunidade de fortalecer a gestão: “Todos os índices de atendimento, vacinação e cirurgias têm melhorado, mesmo diante do endividamento. Com essa nova ferramenta de transparência, vamos alinhar ainda mais com o que acreditamos: fazer as coisas de forma correta e aberta à população”.

Além do projeto de transparência, foram discutidas no encontro a reposição de medicamentos, os avanços nas cirurgias e atendimentos, e o cenário fiscal herdado, que impacta diretamente na capacidade de resposta do município. Ao fim do encontro, o prefeito fez o tradicional tour pelo terraço do Palácio Alencastro, mostrando a vista central da capital mato-grossense.

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#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá sentado ao fundo de uma mesa oval com várias pessoas em uma sala de reuniões. Ao seu lado esquerdo está o conselheiro Guilherme e, ao seu lado oposto, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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