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Defesa Civil, Ordem Pública e Ciosp discutem novo fluxo de atendimento em ocorrências de queimadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Ordem Pública, debateu, nessa quinta-feira (24), a construção de um termo de cooperação técnica voltado ao combate a incêndios urbanos e à invasão de áreas públicas. A iniciativa tem como objetivo aprimorar o atendimento à população e garantir mais agilidade nas ações de fiscalização e resposta a ocorrências.

A reunião foi realizada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e contou com a presença do secretário adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges Ferreira; da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares; e do superintendente do Ciosp, tenente-coronel PM Wangles dos Santos Lino.

Segundo o secretário adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borge, esse termo de cooperação vai facilitar o fluxo de informações no Ciosp, organizando as ocorrências e denúncias e, consequentemente, facilitando nosso trabalho de fiscalização e responsabilização.

“Esclareço que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso será responsável pelo atendimento às ocorrências de queimadas urbanas, enquanto a Defesa Civil ficará encarregada da vistoria, elaboração do relatório e responsabilização dos infratores. Por isso, precisamos desse fluxograma de informações para o encaminhamento das denúncias e o atendimento dessas emergências. Esse alinhamento com o aparato do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, vai sistematizar as informações e melhorar os resultados”, explicou o secretário.

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A proposta define um novo fluxo para o atendimento das denúncias encaminhadas ao Ciosp, estabelecendo que os chamados relacionados a queimadas urbanas sejam direcionados diretamente à Defesa Civil Municipal, enquanto as denúncias de invasão de áreas públicas urbanas fiquem sob a responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública. A medida busca evitar a duplicidade de esforços e otimizar a atuação dos órgãos envolvidos.

Para o superintendente do Ciosp, a integração entre município e Estado representa um ganho significativo para a sociedade cuiabana, principalmente em relação ao tempo de resposta às ocorrências. “Recebemos com muita alegria a proposta da Prefeitura de Cuiabá. A parceria será analisada pelos secretários estaduais e, estando com a documentação adequada, certamente avançará. Será um grande avanço para o cidadão, que passará a contar com um atendimento mais rápido e eficiente”, afirmou o tenente-coronel Wangles.

A reunião também contou com a presença do diretor da Defesa Civil, capitão do Corpo de Bombeiros Marcelo Rodrigues de Cerqueira; do assessor executivo da Secretaria de Ordem Pública, Jean Michell da Silva Cardoso; da diretora de Atividades Ambientais e Urbanísticas, Kelly Barros; e da coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental e Postura, Verônica Ten Caten.

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#PraCegoVer

A foto mostra o momento da reunião no Ciosp entre a equipe da Defesa Civil de Cuiabá, Ordem Pública e da Segurança Pública Estadual.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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